Concurso Público: Elaboração do projeto do Centro de Excelência e do edifício Escolar da ESHTE

Concurso Público: Elaboração do projeto do Centro de Excelência e do edifício Escolar da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE) – Anúncio de procedimento n.º 14480/2020

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

NIPC: 508666236

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Alexandra Pereira

Endereço: Rua Ivone Silva, Lote 6

Código postal: 1050 124

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: gab.presidente@turismodeportugal.pt

2 – IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO

Designação do trabalho de conceção: Elaboração do projeto do Centro de Excelência e do edifício Escolar da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

Descrição sucinta do trabalho de conceção: Aquisição de serviços para a elaboração do projeto de arquitetura, especialidades, medições e orçamentação do Centro de Valorização e Transferência de Tecnologia (também designado por “Centro de Excelência”) e do Edifício Escolar da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, a serem instalados no Centro Escolar Hoteleiro do Estoril, sito na Avenida Condes de Barcelona, 2769-510, Estoril.

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 330000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

3 – INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 01/EMVIFR/202003154

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

4 – ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

4.1 – Consulta dos termos de referência

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Gabinete Presidente

Endereço desse serviço: Rua Ivone Silva, Lote 6

Código postal: 1050 124

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gab.presidente@turismodeportugal.pt

4.2 – Fornecimento dos termos de referência

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

5 – MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

Concurso público

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção

Até às 18 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

6 – HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTESDEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO

Inscrição efetiva ativa na Ordem dos Arquitetos, no caso de concorrentes Profissionais independentes ou empresários em nome individual;

Possuir objeto social que abranja a atividade de elaboração de estudos ou projetos de Arquitetura, no caso de Entidades coletivas .

7 – MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO

Os trabalhos de conceção devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas a palavra «Concorrente» e a designação do presente concurso.

Os documentos devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas a palavra «Trabalho» e a designação do presente concurso.

Os invólucros referidos são encerrados num outro, igualmente opaco e fechado, que se denomina «Invólucro exterior», no qual se deve indicar apenas a designação do presente concurso – “Elaboração do projeto de arquitetura, especialidades, medições e orçamentação do Centro de Valorização e Transferência de Tecnologia e do Edifício Escolar da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril” e da Entidade Adjudicante – “Turismo de Portugal, I.P.”.

Excecionalmente, no caso de, em virtude da dimensão das peças ou dos painéis apresentados, o concorrente necessitar de encerrar os documentos em mais do que um invólucro, cada um dos invólucros deve ser opaco e fechado e no seu rosto deve ser escrita a palavra «Trabalho» e a designação do presente concurso e deve ainda ser apresentado com uma referência sequencial; todos estes invólucros devem, por sua vez, ser encerrados no «Invólucro exterior» referido no parágrafo anterior.

Os trabalhos de conceção, bem como todos os invólucros referidos nos parágrafos anteriores, devem ser elaborados e apresentados de tal forma que fique assegurado o total e absoluto anonimato dos concorrentes, não podendo conter qualquer elemento que permita, de forma direta ou indireta, identificar o seu autor ou autores.

8 – FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Fator: Inovação e identidade arquitetónica

Subfator: NA

Ponderação: 20 %

Fator: Integração e relação com a envolvente

Subfator: De acordo com alinea b) do artº 18 dos Termos de Referência

Ponderação: 20 %

Fator: Adequabilidade ao programa funcional

Subfator: NA

Ponderação: 30 %

Fator: Exequibilidade técnica e sustentabilidade da proposta

Subfator: NA

Ponderação: 30 %

9 – NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR

5

10 – PRÉMIOS

10.1 – Montante global dos prémios de participação

EUR

10.2 – Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados

1000.00 EUR

11 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I.P,

Endereço: Rua Ivone Silva, Lote 6

Código postal: 1050 124

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gab.presidente@turismodeportugal.pt

12 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/12/10

13 – O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

14 – OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

15 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Isilda Branqueiro

Cargo: Técnica Superior

413759344