Início em 21/12/2020 até 26/12/2021
A Câmara Municipal do Porto, através da GO Porto – Gestão e Obras do Porto, lançou, a 21 de dezembro de 2020, o concurso público para a empreitada Reabilitação da Quinta do Mitra, com publicação do anúncio no Diário da República (DR).
A entrega de propostas para deverá ser realizada até às 23h59 do dia 26 de janeiro de 2021 em formato eletrónico, na plataforma www.acingov.pt, onde poderão ser também consultadas as peças do concurso.
Anúncio de Procedimento 14941/2020, de 21 de Dezembro
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Gestão e Obras do Porto, E. M.
NIPC: 505037238
Endereço: Rua Eng.º Ferreira Dias, 954, escritório 5,
Código postal: 4149 008
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@goporto.pt
2 – OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação da Quinta do Mitra
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação da Quinta do Mitra
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1215000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 – INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 – ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não
5 – LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Campanhã
6 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
455 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 – Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará ou certificado de empreiteiro de obras pub
Descrição:
Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC) titulando as seguintes habilitações: Catg 1.ª – Edifícios e património construído; Sub catg 10.ª – Restauro de bens imóveis histórico-artísticos em classe correspondente ao valor da proposta.
7.2 – Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 – ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 – Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Júri do procedimento
Endereço desse serviço: Rua Eng.º Ferreira Dias, 954, escritório 5,
Código postal: 4149 008
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: geral@goporto.pt
8.2 – Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 – PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 – PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Eng.º Ferreira Dias, 954, escritório 5,
Código postal: 4149 008
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: geral@goporto.pt
14 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/12/21
15 – O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 – OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Aranha
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
413832202
NOTA IMPORTANTE – A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
AnexosConsulte aqui Extracto do Diário da República original (PDF)
- Concurso Público : Empreitada Reabilitação da Quinta do Mitra
- Localização: Porto
