A Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, da Ordem dos Arquitectos (OASRLVT), levou a cabo um inquérito*, no passado mês de Outubro, junto dos seus membros, no sentido de apurar o cumprimento de prazos do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE) por parte das autarquias – ou seja, se as autarquias cumprem (ou não) o tempo legalmente estabelecido para analisarem e avaliarem os projetos e processos de construção e reabilitação que lhes são apresentados.
Os resultados obtidos apontam para um incumprimento generalizado dos prazos do lado das autarquias, sendo este (atraso) referido como um dos maiores problemas com que se depararam arquitetos, clientes e cidadãos em geral, com consequências graves ao nível da degradação do ambiente construído e do património arquitetónico.
Na prática, isto significou que, em média, 89,8% dos processos de arquitetura reportados, foram analisados, avaliados e tramitados pelas autarquias fora dos prazos legalmente estabelecidos (pelo RJUE), com atrasos que podem chegar a mais de 2 anos — uma situação muitas vezes incomportável quer para arquitetos projetistas e ateliers, que não conseguem cobrar honorários para processos tão longos; quer para clientes finais (principalmente famílias e pequenos investidores), que muitas vezes não têm capacidade financeira para conseguir estar a tanto tempo à espera de uma obra.
“Esta é uma situação grave, que se arrasta há demasiado tempo e que prejudica demasiadas pessoas, de arquitetos a clientes, de investidores a funcionários das autarquias — muitas vezes insuficientes para a quantidade de trabalho que lhes é pedida —, e sobre a qual temos todos, de uma forma construtiva, mas sem rodeios, de começar a falar” refere a Arq.a Helena Botelho, Presidente da OASRLVT. “Urge perceber, por um lado, todas as variáveis que contribuem para uma variação tão grande dos prazos de apreciação; por outro, trabalhar, com as autarquias na definição dos processos de uniformização de plataformas e procedimentos, que permitam otimizar o trabalho quer de quem apresenta, quer de quem analisa e avalia; e finalmente, tentar perceber como podemos tirar proveito da digitalização das autarquias para facilitar e acelerar os acessos aos técnicos autárquicos e ao estado dos processos”, acrescenta.
Este inquérito é, para a OASRLVT, apenas um primeiro passo para a construção de uma plataforma institucional de observação e monitorização contínua, deste e de outros temas ligados à arquitetura e aos procedimentos a que a sua prática está sujeita. “Estou certa de que se há tema que une arquitetos e autarquias é a vontade de resolver este problema”, conclui Helena Botelho, que está já em conversações com parceiros quer do lado das autarquias, quer do lado da investigação, para tornar este Observatório uma realidade já em 2021.
* inquérito online, realizado entre 8 e 28 de Outubro de 2020, junto de uma amostra de 700 arquitectos da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos, de um universo de 12.000 arquitectos inscritos.
