Início em 24/09/2021 até 15/10/2021
Edifício Multiusos de Cebolais de Cima: Reabilitação e reconversão de Fábrica de Lanifícios para edifícios Multiusos – Anúncio de procedimento n.º 12289/2021
Emissor:Município de Castelo Branco
Parte:L – Contratos públicos
Número:12289/2021
Data de Publicação: 2021-09-24
Data de Disponibilização: 2021-09-24
1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo Branco
NIPC: 501143530
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAG / DFCRH / SCP
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: União das Freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo
Telefone: 272330330
Fax: 272330324
Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt 🔗
2 – OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Edifício Multiusos de Cebolais de Cima: Reabilitação e reconversão de Fábrica de Lanifícios para edifícios Multiusos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se a Reabilitação e reconversão de Fábrica de Lanifícios para edifícios Multiusos, em Cebolais de Cima
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1452181.26 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262700
3 – INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 – ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não
5 – LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: União das Freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo
6 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
540 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 – Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Ver ponto 7 do Programa de Procedimento
Descrição:
A 1ª subcategoria (Estruturas e Elementos de Betão) da 1ª categoria (Edifícios e Património construído), em classe correspondente ao valor global da proposta.
A 2ª subcategoria (Estruturas metálicas), a 4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) e a 5ª subcategoria (Estuque, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (Edifícios e património construído). A 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA e a 12ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas). A 9ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2ª categoria (Vias de comunicação, Obras de urbanização e outras infraestruturas). Ou, em alternativa, cumprir as formalidades previstas no art.º 3º da Portaria nº 372/2017, de 14 de dezembro.
7.2 – Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 – ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 – Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de
Administração Geral / Divisão Financeira, de Contratação e de Recursos Humanos / Secção de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 272330330
Fax: 272330324
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt 🔗
8.2 – Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt 🔗)
9 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 – PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 – PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 272330330
Fax: 272330324
Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt 🔗
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
14 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/09/24
15 – O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 – OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Augusto Rodrigues Alves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco
414601273
Anexos
NOTA IMPORTANTE
– a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
- Concurso público: Edifício Multiusos de Cebolais de Cima - Reabilitação e reconversão de Fábrica de Lanifícios para edifícios Multiusos
- Localização : Cebolais de Cima, Castelo Branco
