Início em 24/11/2021 até 07/01/2022
Empreitada de construção do Centro de Actividades Ocupacionais de Odemira – Anúncio de procedimento n.º 14733/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Odemira
NIPC: 505311313
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Divisão de Obras Municipais
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
País: PORTUGAL
Telefone: 283320900
Fax: 283327323
Endereço Eletrónico: dom@cm-odemira.pt 🔗
2 – OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ACTIVIDADES OCUPACIONAIS DE ODEMIRA
Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ACTIVIDADES OCUPACIONAIS DE ODEMIRA
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1494864.19 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 – INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 – ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não
5 – LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Freguesia de São Salvador e Santa Maria
6 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 – Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
a) Nos procedimentos de formação de qualquer contrato o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
– Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do programa de procedimento.
– Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
b) Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: 1ª Subcategorias da 1ª Categoria (Estruturas e elementos de betão), em Classe que cubra o valor total da Obra;
Da 1-ª Categoria – Edifícios e património construído a 4ª Subcategoria – Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, a 5ª Subcategoria – Estuques, pinturas e outros revestimentos, a 6ª Subcategoria – Carpintarias, a 8ª Subcategoria – Canalizações e condutas em edifícios, todas em classe correspondente ao valor dos trabalhos que dizem respeito.
Da 4.ª Categoria – Instalações elétricas e mecânicas a 2.ª Subcategoria – postos de transformação até 250 kVA, a 9.ª Subcategoria – Infraestruturas de telecomunicações, a 10.ª Subcategoria – Sistemas de Extinsão de incêndios, de segurança e de deteção, e a 12.ª Subcategoria – Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração, todas em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.
Da 5.ª Categoria – Outros trabalhos a 11.ª Subcategoria – impermeabilizações e isolamentos, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.
7.2 – Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 – ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 – Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça da Republica
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
Telefone: 283320900
Fax: 283327323
Endereço Eletrónico: dom@cm-odemira.pt 🔗
8.2 – Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.vortal.pt 🔗
9 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 – PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não foram definidos critérios referentes à qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Mais baixo preço
Ponderação: 100 %
12 – PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Odemira
Endereço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
Telefone: 283320900
Fax: 283327323
Endereço Eletrónico: geral@cm-odemira.pt 🔗
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/11/24
15 – O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 – OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helder António Guerreiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Odemira
414751156
Anexos
NOTA IMPORTANTE
– a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
- Concurso Público: Empreitada de construção do Centro de Actividades Ocupacionais de Odemira
