Governo prevê que possam ser feitas obras nos centros históricos sem parecer do Património Cultural, a nova regra abrange os imóveis localizados em zonas protegidas, como centros históricos, mas exclui edifícios classificados.
A simplificação dos procedimentos urbanísticos tem dado muito que falar nos últimos meses. E há novidades nesta matéria: o Governo de António Costa quer “eliminar a necessidade de parecer da entidade competente em matéria de património cultural em várias situações”, nomeadamente nas obras em imóveis localizados em zonas históricas protegidas. A ideia é simplificar a execução de obras no interior e exterior dos edifícios, desde que, se respeitem os “elementos arquitetónicos relevantes”. Também vai ser mais fácil instalar esplanadas e publicidade.
O Executivo socialista já apresentou ao Parlamento a Proposta de Lei n.º 77/XV que reforça, de forma geral, a simplificação dos licenciamentos através da eliminação de licenças, autorizações, atos e procedimentos dispensáveis no urbanismo e ordenamento de território. Um dos pareceres que quer eliminar é o do Património Cultural – mas só em situações concretas.
“Quanto a imóveis localizados em zonas de proteção de bens imóveis em vias de classificação ou de bens imóveis classificados de interesse nacional ou de interesse público, não há lugar a parecer da entidade competente em matéria de património cultural”, nomeadamente a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), nas seguintes situações, segundo o diploma:
. quando se trate de obras de alteração no interior de bens imóveis, sem impacto arqueológico ou sem impacto sobre elementos arquitetónicos relevantes e respetivo património integrado;
. quando estejam em causa obras de conservação no exterior dos bens imóveis sem alteração sobre elementos arquitetónicos relevantes (a pintura dos edifícios deverá manter a cor original, por exemplo);
. relativamente à instalação de reclamos publicitários, sinalética, toldos, esplanadas e mobiliário urbano.
“Com o mesmo propósito de criar condições para que os procedimentos de licença urbanística sejam mais ágeis, permite-se a delegação de competência nestas matérias nos dirigentes dos serviços, assim evitando a concentração de competências no vereador com pelouro”, esclarece ainda a proposta de lei que ainda vai ser debatida no Parlamento, podendo sofrer alterações.
Este novo diploma SIMPLEX, poderá “levar os cidadãos a relacionarem-se com a administração pública de uma forma mais franca e mais directa”, tornando “mais leve a carga burocrática” e todo o processo de licenciamento “mais célere”, considera o director-geral do Património Cultural, João Carlos Santos, citado pelo Público.
Mas alerta que a dispensa do parecer da DGPC só se aplica a zonas de proteção de bens imóveis, como o centro histórico de Guimarães ou Évora, mas não a edifícios classificados. Ou seja, se um edifício estiver protegido por uma classificação (ou em vias de ser) terá de se pedir um parecer à DGPC antes de realizar obras. Mas se estiver apenas localizado numa zona protegida, como num centro histórico, já pode avaçar com as obras sem parecer do Património Cultural, desde que respeite os tais “elementos arquitetónicos relevantes”.
Texto © idealista.pt
Foto © Filipa Brito
