Início em 18/05/2023 até 18/05/2023
O serviço de Apoio à Prática Profissional da Ordem dos Arquitectos Secção Regional Norte promove uma conversa informal em torno da Proposta de Lei 77/XV, que autoriza o Governo a proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território.
A alterações presentes na Proposta de Lei afetam de forma significativa regimes como o RJUE, o RGEU, o RGIT e a Lei de solos, entre outros, pelo que importa discutir o seu desenvolvimento, tanto na sua relevância técnica e jurídica, como no seu impacto económico e social.
Esta Proposta de Lei deu já entrada na Assembleia da República no passado dia 2 de maio, estando neste momento a ser discutida na generalidade por duas Comissões Parlamentares, pelo que se torna importante o seu acompanhamento pela classe.
PROGRAMA
18h00 Introdução
André Fernandes e Gabriel Andrade, Vogais do Conselho Diretivo Regional Norte da Ordem dos Arquitetos
18h05 Apresentação da Proposta de Lei 77/XV
Alexandra Lourenço e Susana Machado, Assessoras de Apoio à Prática da Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitectos
18h15 Conversa com o Serviço de Apoio à Prática da OASRN
André Fernandes, Vogal do Conselho Diretivo Regional Norte da Ordem dos Arquitetos
Gabriel Andrade, Vogal do Conselho Diretivo Regional Norte da Ordem dos Arquitetos
Alexandra Lourenço, Assessora de Apoio à Prática da Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitectos
Susana Machado, Assessora de Apoio à Prática da Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitectos
Nuno César Machado, Assessor Jurídico da Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitectos
19h30 Encerramento
Apelamos à participação de todos.
A participação é gratuita com inscrição obrigatória.
A sessão será presencial, limitada à lotação da sala, e com transmissão em direto no canal de Youtube da OASRN.
- Conversa: Alterações Legislativas – RJUE e RGEU
