Ordem dos Arquitectos responsabiliza o Governo por problemas que possam surgir causados por desregulação no exercício da profissão de arquiteto.
Após longos meses de debate público, várias intervenções da ORDEM DOS ARQUITECTOS alertando para os problemas que possam surgir e não obstante o veto do Presidente da República, a Assembleia da República aprovou a alteração ao ESTATUTO DA ORDEM DOS ARQUITECTOS, tendo confirmado, em sede de reapreciação o Decreto da Assembleia da República n.º 112/XV.
A alteração ao Estatuto entrará em vigor dois meses após a respetiva publicação em Diário da República.
A ORDEM DOS ARQUITECTOS foi apresentando, num primeiro momento junto do Governo, depois junto da Assembleia da República e, por fim, junto do Presidente da República, as suas preocupações, mas também os seus contributos, sempre num espírito construtivo, relativamente aos propósitos desta alteração. Em defesa da arquitetura, dos beneficiários da arquitetura e do interesse público inerente ao exercício da profissão.
Além disso mais de cinco mil arquitetos no exercício da sua cidadania subscreveram uma petição, CONTRA O RETROCESSO NA ARQUITETURA, que foi apreciada no âmbito do Grupo de Trabalho das Ordens Profissionais na Assembleia da Républica.
Apesar de todo este esforço, o desfecho deste processo não foi o que a Ordem dos Arquitectos pretendia, contendo a alteração ao Estatuto ora aprovada soluções que a consideramos prejudiciais à defesa dos direitos e interesses constitucionais associados à arquitetura.
Considerando a necessidade – reconhecida não só pelo Presidente da República como pelos próprios grupos parlamentares -, de serem clarificadas, corrigidas e até mesmo reponderadas algumas das soluções desta alteração, a ORDEM DOS ARQUITECTOS decidiu abrir um processo interno de revisão estatutária que pretende não apenas corrigir o que resulta desta alteração, como ir mais além, identificando outras eventuais situações que devam ser sujeitas a revisão. Para o efeito, foi disponibilizado, no site da ORDEM DOS ARQUITECTOS, um email para recolha de contributos dos membros e de outros eventuais interessados. Desejamos que este seja um processo amplamente participado, do qual possa sair uma proposta de revisão estatutária adaptada aos novos desafios da arquitetura e do exercício da arquitetura, proposta que a Ordem oportunamente apresentará aos órgãos (Assembleia da República e Governo) com competência legislativa para a aprovar.
