Se recorrermos à história da habitação coletiva, verificamos que está associada diretamente à evolução das cidades e às transições sociais e económicas.
A questão da habitação está na ordem do dia, como tem estado desde a primeira revolução industrial na segunda metade do século XIX. Com o aumento substancial da procura de melhores condições de vida pelas pessoas nas cidades, surgem as respostas de habitação como um direito universal consagrado pelos Direitos Humanos da ONU.
Para os arquitetos, o direito à habitação é desde sempre a procura de respostas para um habitar qualificado adaptado aos modos de vida de cada época. As revoluções e as guerras são sempre um campo de experimentação e construção de soluções, quando são chamados a intervir. Agora que estamos a viver quase em simultâneo esta realidade, importa perguntar de que meios dispomos para esse feito.
Se recorrermos à história da habitação coletiva, verificamos que está associada diretamente à evolução das cidades e às transições sociais e económicas. O arquiteto Nuno Portas, quando assumiu o cargo de Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, após o 25 de Abril de 1974, promoveu um conjunto de políticas de habitação para valorizar o processo de participação pública e o direito à cidade. O período SAAL – Serviço de Apoio Ambulatório Local (1974-1976) – ajuda a compreender que a problemática da habitação acessível não é fácil.
As suas palavras são claras: “Cada vez que se realizavam debates públicos (TV, etc.) que havia uma reunião de ministros, (…) o que se perguntava era – e a habitação? Como se a habitação fosse qualquer coisa que pudesse ter uma resposta imediata nos 15 dias seguintes. A pergunta que muitas vezes me fazia o primeiro-ministro (…) – mas quantas casas é que já temos? E eu dizia: sabe, é que as casas dantes demoravam 7 anos a fazer-se, se agora levarem 5 já ganhámos 2, já não é tão mau; se conseguirmos fazer em 3, ainda melhor! Mas menos que dois é impossível, de maneira que, se a revolução durar dois anos, talvez a revolução possa inaugurar casas”.
Portugal tem mais de 200 anos de políticas de habitação. Na exposição “Políticas de Habitação em Lisboa, da Monarquia à Democracia”, no Museu de Lisboa, é possível caminhar pelas experiências e medidas públicas pioneiras implementadas na cidade de Lisboa, através de intervenções promovidas por entidades públicas e semipúblicas no combate à escassez de habitação.
Conhecemos pátios e vilas operárias, na Lisboa do século XIX, os Bairros de Casas Económicas do Estado Novo, a habitação a custos controlados da EPUL – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, criada em 1971, incluindo os programas de realojamento do final do século XX, em particular o Programa Especial de Realojamento (PER), que celebra 30 anos.
O geógrafo Gonçalo Antunes, curador da exposição, incita-nos a pensar as políticas sociais de habitação como um investimento e não como uma despesa, “como motor para o desenvolvimento e não como assistencialismo”.
Voltando aos meios, no presente temos a Lei de Bases para a Habitação que, de forma holística, aponta para a intervenção com diversos modelos. As Cartas Municipais de Habitação, como instrumento de política de planeamento e ordenamento local. O Plano de Recuperação e Resiliência como suporte financeiro. E ainda o sector da construção, com meios para a pré-fabricação e sistemas modulares customizados, que permitem uma construção mais rápida e adaptada a novas formas de habitar numa sociedade em permanente mudança.
Então quantas casas é que já temos? O que estamos à espera?!
Artigo publicado no © Jornal Económico . Alexandra Paio, Docente do ISCTE-IUL . 25 Fevereiro 2023, 10:17
