Precisamos de Cooperativas 1ª Habitação em Lisboa

Categorias: Habitação

A habitação é um direito fundamental europeu, a par da educação e da saúde. Sem habitação, educação e saúde a vida fica mais distante do sonho de igualdade de oportunidades para todos, onde cada um tem o direito de perseguir um projeto individual de felicidade em liberdade.

Vivemos uma crise de habitação que atinge, além dos milhares de pessoas em situação de pobreza, aquelas que têm conseguido viver do seu trabalho, mas estão hoje com dificuldades em chegar ao fim do mês com as contas em dia. Estamos a sair da década de menor investimento público em habitação e, desde 2017, os custos da habitação subiram muito acima dos rendimentos sem respostas para quem foi empurrado para fora do acesso.

Hoje, em Lisboa, definimos três prioridades políticas para sair desta crise: (1) produzir mais habitação pública, privada e cooperativa; (2) reforçar o apoio a excluídos como jovens, estudantes, profissionais deslocados, famílias de baixos rendimentos e baixas reformas; e (3) investir na recuperação de bairros muito degradados.

Um passo muito urgente é utilizar a propriedade pública municipal para produzir habitação sem fins lucrativos. Cerca de metade da propriedade por construir com capacidade habitacional no concelho de Lisboa é pública e tem permanecido subaproveitada ao longo de décadas. Isto tem de revoltar-nos quando vemos tantas famílias sem casa.

O programa Cooperativas 1ª Habitação Lisboa é um novo caminho que submeteremos a votação em reunião de Câmara Municipal no dia 14 de fevereiro. O Município entrega às famílias organizadas em cooperativa o terreno em direito de superfície a 90 anos e o projeto licenciado. As famílias ficam com habitação para a sua vida pelo custo de construção.

No primeiro concurso a lançar, para 18 habitações com estacionamento no Lumiar, estima-se um custo médio de construção de cerca de 150.000€ para T1, 220.000€ T2 e 290.000€ T3. Estes valores aproximam-se de metade da mediana de venda por metro quadrado registada pelo INE em Lisboa. O propósito, uma habitação para a vida a valores inferiores aos de mercado, é salvaguardado da especulação porque só é permitido ao cooperador transmitir a sua habitação pelo preço que a mesma lhe custou, indexado à inflação.

Pretende-se aproveitar os pequenos terrenos municipais vazios, entregando-os a quem vai para lá morar. Em contrapartida, a cooperativa propõe um projeto social para a loja do seu edifício. As pessoas terão uma habitação própria para a vida, fixando-se em Lisboa, e poderão contribuir para a recuperação física e social da comunidade.

A urgência que colocámos nos últimos dois anos na reabilitação de mais de 1000 casas vazias permitiu-nos entregar até agora 1620 habitações a famílias que precisam, além de ajudar mais de 1000 famílias com o apoio à renda. Em dois anos chegámos a mais de 2600 famílias, sendo o ano de 2023 o de melhores resultados da Câmara Municipal de Lisboa dos últimos 12 anos. Temos 800 milhões previstos até 2028, o maior investimento público desde a década de 1990. Queremos fazer mais. O programa Cooperativas 1ª Habitação Lisboa é mais um caminho para combater a crise da habitação.

© Artigo de opinião de Filipa Roseta publicado no website Expresso

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