Conceção para a elaboração do projeto do Parque Urbano da Quinta do Jardim – Castelo Branco

Início em 24/09/2021 até 07/12/2021

Categorias: 12 dezembro2021

Concurso público de conceção para a elaboração do projeto do Parque Urbano da Quinta do Jardim, em Castelo Branco – Anúncio de procedimento n.º 12361/2021

 

Emissor: Município de Castelo Branco

Parte: L – Contratos públicos

Número: 12361/2021

Data de Publicação: 2021-09-27

Data de Disponibilização: 2021-09-27

 

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

 

1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo Branco

NIPC: 501143530

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAG / Divisão Financeira, de Contratação e Recursos Humanos / SCP

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6000 458

Localidade: Castelo Branco

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Castelo Branco

Freguesia: Freguesia de Castelo Branco – Castelo Branco

Telefone: 272330330

Fax: 272330324

Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt 🔗

 

2 – IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO

Designação do trabalho de conceção: Concurso público de conceção para a elaboração do projeto do Parque Urbano da Quinta do Jardim, em Castelo Branco.

Descrição sucinta do trabalho de conceção: O presente concurso tem por objeto a seleção de 1 trabalho de conceção tendo em vista a Elaboração do Projeto do Parque Urbano da Quinta do Jardim, em Castelo Branco, para cuja concretização e desenvolvimento, a Entidade Adjudicante tem a intenção de celebrar um contrato de prestação de serviços por Ajuste Direto a adotar ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do Art.º27º do Código dos Contratos Públicos (CCP).

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 165000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71320000

 

3 – INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

 

4 – ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

4.1 – Consulta dos termos de referência

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral / Divisão Financeira, de Contratação e Recursos Humanos / Serviço de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 6000 458

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 272330330

Fax: 272330324

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt 🔗

4.2 – Fornecimento dos termos de referência

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt 🔗)

 

5 – MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

Concurso público

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção

Até às 18 : 00 do 75 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

 

6 – HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTESDEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO

Podem apresentar trabalhos de conceção, enquanto concorrentes:

a. Profissionais independentes ou empresários em nome individual habilitados a exercer a atividade de elaboração de estudos e projetos de Arquitetura, ou de projetos de arquitetura paisagística, em Portugal, com inscrição em vigor na Ordem dos Arquitetos, ou sócios da Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas; b. Pessoas coletivas cujo objeto social abranja a atividade de elaboração de estudos e projetos de arquitetura, ou de projetos de arquitetura paisagista, tendo, obrigatoriamente, nos seus quadros, técnico(s) com a habilitação profissional exigida na alínea anterior. 2. Os concorrentes que exerçam a sua atividade profissional fora de Portugal poderão concorrer em igualdade de circunstâncias com os concorrentes habilitados ao exercício da profissão em Portugal, desde que garantam qualificações profissionais equivalentes às exigíveis em Portugal para o desempenho da respetiva profissão. 3. O trabalho de conceção pode ser subscrito por um agrupamento de concorrentes, sem qualquer modalidade jurídica de associação, desde que cada um dos membros do agrupamento respeite o definido nos números anteriores. 4. Os membros de um agrupamento concorrente não podem ser simultaneamente concorrentes a título individual nem integrar diferentes agrupamentos de concorrentes

5.Cada concorrente deve formar uma equipa de projeto multidisciplinar que deve integrar ab initio, para além do arquiteto e do arquiteto paisagista, todos os técnicos considerados indispensáveis para o desenvolvimento do projeto, conforme o estabelecido no Decreto-Lei n.º 292/95, de 14 de Novembro e na Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, nas suas últimas redações. 6.A coordenação de projeto deverá ser assumida por um arquiteto ou um arquiteto paisagista, de acordo com o disposto na Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, na sua última redação. 7. A equipa projetista será necessariamente constituída, para além do Arquiteto ou Arquiteto Paisagista, por técnicos autores previstos no termos de referência.

 

7 – MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO

Os documentos previstos no n.º 1 do artigo 12.º devem ser encerrados num invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas a palavra «TRABALHO». 2. Os elementos previstos no n.º 2 artigo 12.º devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas a palavra «DIVULGAÇÃO». 3. O documento previsto no n.º 3 do artigo 12.º deve ser encerrado em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas a palavra «CONCORRENTE».

4. Os invólucros «TRABALHO», «DIVULGAÇÃO» e «CONCORRENTE» deverão ser encerrados num «INVÓLUCRO EXTERIOR», igualmente opaco e fechado, devendo este ser dirigido ao Júri do concurso.

 

8 – FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Fator: Originalidade e Inovação

Subfator: Não aplicável

Ponderação: 30 %

Fator: Integração e Expansão

Subfator: Não aplicável

Ponderação: 25 %

Fator: Programa atrativo e articulado

Subfator: Não aplicável

Ponderação: 25 %

Fator: Exequibilidade e sustentabilidade financeira

Subfator: Não aplicável

Ponderação: 20 %

 

9 – NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR

1

 

10 – PRÉMIOS

10.1 – Montante global dos prémios de participação

30000.00 EUR

10.2 – Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados

1000.00 EUR

 

11 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Castelo Branco

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6000 458

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 272330330

Fax: 272330324

Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt

 

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

 

12 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/09/24

 

13 – O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

 

14 – OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

 

15 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Augusto Rodrigues Alves

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco

414594446

Anexos

NOTA IMPORTANTE – a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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  • Concurso público: Conceção para a elaboração do projeto do Parque Urbano da Quinta do Jardim
  • Localização: Castelo Branco
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