Concessão de exploração da Casa do Outeiro . Paredes de Coura

Início em 11/01/2021 até 15/05/2021

Categorias: 05 maio2021
Em 11 de janeiro de 2021, foi enviado para públicação o anúncio do concurso público para a concessão de exploração da Casa do Outeiro, em Paredes de Coura, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos como estabelecimento hoteleiro ou outro projeto de vocação turística, nos termos da legislação em vigor.
– Duração da concessão: 50 (cinquenta) anos
– Renda mínima anual: € 13.800,00
– Área total de construção: 2.353,54 m², a que acresce uma área de possível ampliação

Anúncio de procedimento n.o 362/2021

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto do Turismo de Portugal, I. P. NIPC: 508666236
Endereço: Rua Ivone Silva, Lote 6

Código postal: 1050 124
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: revive_concursos@turismodeportugal.pt

2 – OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO CASA DO OUTEIRO

Descrição sucinta do objeto do contrato: Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão da exploração do imóvel denominado Casa do Outeiro, localizado na freguesia de Agualonga, concelho de Paredes de Coura, distrito de Viana do Castelo, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos, como estabelecimento hoteleiro ou outro projeto de vocação turística, nos termos da legislação em vigor.

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55100000

3 – INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01/DJU/CSP2021001
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 – ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:

Não

5 – LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Paredes de Coura
Freguesia: Freguesia de Agualonga

6 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos
50 anos
O contrato é passível de renovação? Não

7 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 – Habilitação para o exercício da atividade profissional Não

7.2 – Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 – ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 – Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Jurídica

Endereço desse serviço: Rua Ivone Silva, Lote 6
Código postal: 1050 124
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: revive_concursos@turismodeportugal.pt

8.2 – Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

 

9 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 120 o dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 – PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade
Nome: Antecipação da Exploração em Trimestres Ponderação: 50 %

Critério relativo ao custo
Nome: Montante da Contrapartida Anual Ponderação: 50 %

12 – PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I.P.
Endereço: Rua Ivone Silva, Lote 6
Código postal: 1050 124

Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: revive_concursos@turismodeportugal.pt

14 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/01/11

15 – O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 – OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Isilda Branqueiro
Cargo: Técnica Superior

LINKS
ESPECIFICAÇÕES
  • Concurso Público: Concessão de exploração da Casa do Outeiro
  • Localização: Paredes de Coura
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