Início em 11/01/2021 até 15/05/2021
Anúncio de procedimento n.o 362/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto do Turismo de Portugal, I. P. NIPC: 508666236
Endereço: Rua Ivone Silva, Lote 6
Código postal: 1050 124
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: revive_concursos@turismodeportugal.pt
2 – OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO CASA DO OUTEIRO
Descrição sucinta do objeto do contrato: Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão da exploração do imóvel denominado Casa do Outeiro, localizado na freguesia de Agualonga, concelho de Paredes de Coura, distrito de Viana do Castelo, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos, como estabelecimento hoteleiro ou outro projeto de vocação turística, nos termos da legislação em vigor.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55100000
3 – INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01/DJU/CSP2021001
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 – ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não
5 – LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Paredes de Coura
Freguesia: Freguesia de Agualonga
6 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
50 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 – Habilitação para o exercício da atividade profissional Não
7.2 – Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 – ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 – Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Jurídica
Endereço desse serviço: Rua Ivone Silva, Lote 6
Código postal: 1050 124
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: revive_concursos@turismodeportugal.pt
8.2 – Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 120 o dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 – PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Antecipação da Exploração em Trimestres Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Montante da Contrapartida Anual Ponderação: 50 %
12 – PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I.P.
Endereço: Rua Ivone Silva, Lote 6
Código postal: 1050 124
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: revive_concursos@turismodeportugal.pt
14 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/01/11
15 – O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 – OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isilda Branqueiro
Cargo: Técnica Superior
- Concurso Público: Concessão de exploração da Casa do Outeiro
- Localização: Paredes de Coura
