Concurso de ideias para requalificação da EB 2,3 de São João da Madeira

Início em 09/09/2021 até 08/12/2021

Categorias: 12 dezembro2021

Concurso público de ideias para a elaboração do projeto de reabilitação e requalificação da EB 2,3 de São João da Madeira – Anúncio de procedimento n.o 11576/2021

 

Emissor: Município de São João da Madeira

Parte: L – Contratos públicos

Número: 11576/2021

Data de Publicação: 2021-09-09

Data de Disponibilização: 2021-09-09

 

1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de São João da Madeira

NIPC: 506538575

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ordenamento Ambiente e Planeamento

Endereço: Avenida da Liberdade

Código postal: 3701 956

Localidade: São João da Madeira

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Aveiro

Concelho: São João da Madeira

Freguesia: Freguesia de São João da Madeira

Telefone: 256200200

Fax: 256200296

Endereço da Entidade: www.cm-sjm.pt 🔗

Endereço Eletrónico: geral@cm-sjm.pt 🔗

 

2 – IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO

Designação do trabalho de conceção: Concurso público de ideias para a elaboração do projeto de reabilitação e requalificação da escola básica dos segundo e terceiro ciclos de São João da Madeira

Descrição sucinta do trabalho de conceção: 1. O presente procedimento tem por objeto a seleção de 1 (um) Trabalho de Conceção, que vise a elaboração do Projeto do Reabilitação e Requalificação da Escola Básica de Segundo e Terceiro Ciclos de São João da Madeira, localizada na rua Teixeira de Pascoais, conforme polígono de implantação representado no Levantamento Topográfico constante do Anexo VI.

2. Os trabalhos de conceção objeto do presente concurso devem observar os requisitos constantes do Programa Preliminar que constitui o Anexo I aos presentes Termos de Referência.

3. Será selecionado 1 (um) trabalho de conceção que, segundo o Júri, melhor responda aos objetivos definidos no Programa Preliminar (Anexo I), sendo intenção da Entidade Adjudicante celebrar um contrato de prestação de serviços com o selecionado, na sequência de ajuste direto, a adotar ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos (CCP).

4. O presente Concurso de Conceção segue o disposto no Título IV, Capítulo I, da Parte II do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto, e reveste a modalidade de Concurso Público com publicitação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, estando os trabalhos de conceção sujeitos ao princípio do anonimato.

5. Para efeito de classificação do vocabulário comum para contratos públicos (CPV), o objeto do presente concurso insere-se no código 71240000-2 (Serviços de Arquitetura, Engenharia e Planeamento).

Preço base do procedimento: Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

 

3 – INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CPI/08/DOM/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

 

4 – ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

4.1 – Consulta dos termos de referência

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Divisão de Ordenamento Ambiente e Planeamento

Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade

Código postal: 3701 956

Localidade: São João da Madeira

Telefone: 256200200

Fax: 256200296

Endereço Eletrónico: joaquimmilheiro@cm-sjm.pt 🔗

4.2 – Fornecimento dos termos de referência

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login 🔗)

 

5 – MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

Concurso público

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção

Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

 

6 – HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTESDEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO

1. Podem apresentar trabalhos de conceção, enquanto concorrentes:

a. Arquitetos, profissionais independentes ou empresários em nome individual, com inscrição em vigor na Ordem dos Arquitetos;

b) Pessoas Coletivas ou Agrupamentos de Pessoas Singulares ou Coletivas cujo objeto social abranja a atividade de elaboração de estudos e/ou projetos de Arquitetura;

c) Sociedades Profissionais de Arquitetos com inscrição em vigor na Ordem dos Arquitetos, nos termos do Estatuto e da regulamentação aplicável.

2. Os concorrentes que exerçam a sua atividade profissional fora de Portugal poderão concorrer em igualdade de circunstâncias com os concorrentes habilitados ao exercício da profissão em Portugal, desde que garantam qualificações profissionais equivalentes às exigíveis em Portugal para o desempenho da respetiva profissão.

3. O trabalho de conceção pode ser subscrito por um agrupamento de concorrentes, sem qualquer modalidade jurídica de associação, desde que cada um dos membros do agrupamento respeite o definido nos números anteriores.

4. Os membros de um agrupamento concorrente não podem ser simultaneamente concorrentes a título individual nem integrar diferentes agrupamentos de concorrentes.

 

7 – MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO

1. Os documentos identificados no n.º 1 «TRABALHO» do artigo anterior, os quais devem ser elaborados e apresentados de tal forma que fique assegurado o total e absoluto anonimato dos concorrentes, não podendo conter qualquer elemento que permita, de forma direta ou indireta, identificar o seu autor ou autores, exceto quanto à inserção do Código mencionado no n.º 4 deste artigo, a qual é obrigatória, devem ser apresentado por serviço postal através de correio registado, permitindo o registo da data/hora da receção do envelope pela Câmara Municipal de São João da Madeira ou entregue diretamente nas instalações da Câmara Municipal de São João da Madeira, em dias úteis, das 09.00 às 12:30 e das 14:00 às 17.30 horas, salvo interrupções normais de expediente, sendo que neste ultimo caso ao apresentante será fornecido um recibo comprovativo da mesma, elaborado em respeito pelo princípio do anonimato.

2. O documento identificado no n.º 2 «CONCORRENTE» deve ser apresentado por serviço postal através de correio registado, permitindo o registo da data/hora da receção do envelope pela Câmara Municipal de São João da Madeira ou entregue diretamente nas instalações da Câmara Municipal de São João da Madeira, em dias úteis, das 09.00 às 12:30 e das 14:00 às 17.30 horas, salvo interrupções normais de expediente, sendo que neste ultimo caso ao apresentante será fornecido um recibo comprovativo da mesma, elaborado em respeito pelo princípio do anonimato.

3. Não será considerado o documento «CONCORRENTE» que dê entrada na Câmara Municipal de São João da Madeira depois do prazo limite para receção dos trabalhos, ainda que o mesmo tenha sido expedido com antecedência, sendo o concorrente o único responsável por atrasos ou extravios que eventualmente se verifiquem.

4. Como forma de garantir o anonimato e estabelecer a correspondência entre os documentos «TRABALHO», e o documento «CONCORRENTE» que serão apresentado por serviço postal através de correio registado ou entregue diretamente nas instalações da na Câmara Municipal de São João da Madeira, será disponibilizado um Código para esse efeito, o qual deverá ser solicitado através da área ‘Avisos e Código’ do site da entidade adjudicante.

5. O Código, que deverá ser colocado pelos concorrentes nos documentos «TRABALHO» e no campo do remetente no envelope do documento «CONCORRENTE», tem caracter confidencial e intransmissível e será gerado automaticamente, sendo remetido para o endereço eletrónico de e-mail disponibilizado para o efeito.

6. O Código deverá ser solicitado com a antecedência necessária, de modo a viabilizar a sua emissão (mínimo de 3 dias úteis), o envio dos documentos «TRABALHO» e do documento «CONCORRENTE» e a respetiva receção, dentro do prazo estipulado.

7. No documento «CONCORRENTE» deverá constar apenas a identificação do destinatário e o número do Código atribuído no local do remetente, de acordo com o esquema apresentado: REMETENTE: DESTINATÁRIO:

Júri do “Concurso Público de Conceção para a Reabilitação e Requalificação da Escola Básica do Segundo e Terceiro Ciclos de São João da Madeira”

Câmara Municipal de São João da Madeira,

Avenida da Liberdade

3701-956 São João da Madeira

PORTUGAL

8. Os documentos apresentados a concurso não podem, no seu todo ou em parte, ser divulgados por qualquer meio, antes de conhecido e tornado público o Relatório Final do Júri, onde conste a avaliação e ordenação dos trabalhos e a posterior identidade dos concorrentes.

 

8 – FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Fator: Originalidade e Criatividade

Subfator: Qualidade urbanística e arquitetónica da solução que, através de um conceito original e inovador, se

Ponderação: 30 %

Fator: Integração

Subfator: Capacidade de integração e articulação com a envolvente próxima.

Ponderação: 10 %

Fator: Ecossustentabilidade, eficiência energética e Inovação tecnológica

Subfator: Solução de referência ao nível da sustentabilidade ambiental, eficiência energética e da inovação te

Ponderação: 30 %

Fator: Dicotomia espacial

Subfator: Capacidade de gestão do espaço, conciliando a criação de espaços articuláveis e autonomizáveis, apto

Ponderação: 20 %

Fator: Exequibilidade

Subfator: Solução técnica, construtiva e financeiramente exequível, face ao valor de obra e ao ciclo da sua vi

Ponderação: 10 %

 

9 – NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR

1

 

10 – PRÉMIOS

10.1 – Montante global dos prémios de participação

60000.00 EUR

10.2 – Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados

45000.00 EUR

 

11 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de São João da Madeira

Endereço: Avenida da Liberdade

Código postal: 3701 956

Localidade: S. João da Madeira

Telefone: 256200200

Fax: 256200296

Endereço Eletrónico: geral@cm-sjm.pt. 🔗

 

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

 

12 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/09/07

 

13 – O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

 

14 – OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

 

15 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Maria de Castro Ferreira

Cargo: Chefe de Divisão de Obras Municipais

414551004

 

Anexos

NOTA IMPORTANTE – a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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