Concurso de reabilitação para arrendamento no Quarteirão de Carlos Alberto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Porto Vivo, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E. M., S. A.

NIPC: 506866432

Endereço: Rua Mouzinho da Silveira n.º 208 a 214

Código postal: 4050 417

Localidade: Porto

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 222072700

Fax: 222072709

Endereço da Entidade: http://www.portovivosru.pt

Endereço Eletrónico: portovivo@portovivosru.pt

2 – OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada da Parcela 6 do Quarteirão de Carlos Alberto

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação integral da Parcela 6 do Quarteirão de Carlos Alberto

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 450000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

3 – INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP/1/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 – ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:

Não

5 – LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

6 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

610 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 – Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC,I.P.), referido no n.ºs 2 do art.º 81.º do CCP, contendo as habilitações como empreiteiro das subcategorias 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 10ª da 1ª categoria e 1ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes que correspondam à parte dos trabalhos a que respeitam.

7.2 – Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 – ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 – Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Porto Vivo, SRU

Endereço desse serviço: Rua Mouzinho da Silveira n.º 208 a 214

Código postal: 4050 417

Localidade: Porto

Telefone: 222072700

Fax: 222072709

Endereço Eletrónico: portovivo@portovivosru.pt

8.2 – Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt )

9 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 – PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Custo

Ponderação: 100 %

12 – PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua Mouzinho da Silveira n.º 208 a 214

Código postal: 4050 417

Localidade: Porto

Telefone: 222072700

Fax: 222072709

Endereço Eletrónico: portovivo@portovivosru.pt

14 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/02/02

15 – O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 – OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Almeida

Cargo: Técnico Superior

414971582