Início em 11/10/2019 até 19/12/2019
Está a decorrer o concurso público para formação do “Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Elaboração/Revisão de Projetos de Arquitetura e/ou Especialidades em Equipamentos Sociais e Escolares”, até ao dia até 19 Dezembro de 2019.
OBJETO DO PROCEDIMENTO
O presente concurso público tem por objeto a formação do “Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Elaboração/Revisão de Projetos de Arquitetura e/ou Especialidades em Equipamentos Sociais e Escolares” nos termos do Caderno de Encargos.
O concurso é constituído pelos seguintes lotes:
a) Lote 1: Elaboração de projetos de arquitetura e/ou especialidades para obras em Equipamentos Sociais e Escolares;
b) Lote 2: Revisão de projetos de arquitetura e/ou especialidades para obras em Equipamentos Sociais e Escolares;
Nos termos do artigo 11.o do Anexo I da Portaria no 701-H/2008, de 29 de julho, todas as obras são de categoria IV.
Para cada um dos lotes do Acordo-Quadro serão selecionados um máximo de 20 (vinte) Cocontratantes e um mínimo de 5 (cinco) Cocontratantes, nos termos do critério de adjudicação fixado no presente Programa do Concurso.
Na sequência da celebração do Acordo-Quadro, serão abertos procedimentos de contratação de elaboração e revisão de projetos, para os quais serão convidados todos os Cocontratantes do Acordo-Quadro nos termos das regras fixadas no Caderno de Encargos do presente Concurso, ao qual serão anexados modelo-tipo de convite e caderno de encargos desses procedimentos de contratação.
No âmbito dos procedimentos lançados para o Lote 1, poderão ser contratados projetos de execução completos ou apenas algumas das especialidades indicadas no Caderno de Encargos, prevendo-se a contratação de, no mínimo, 8 (oito) projetos.
Os concorrentes podem apresentar proposta para os dois lotes, ou apenas para um deles, encontrando-se vedada a adjudicação da elaboração de um determinado projeto e da respetiva revisão ao mesmo prestador de serviços.
O presente concurso público rege-se pelo disposto no anúncio do procedimento, no presente Programa do Concurso, no Caderno de Encargos, bem como pelo disposto nas disposições legais aplicáveis.
ENTIDADE ADJUDICANTE
A entidade adjudicante é a Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, EM, S.A., pessoa coletiva n.o 507 023 129, com sede social na Praça do Município, n.o 31, 2.o andar, 1100-365 Lisboa, com os seguintes contactos:
a) Endereço eletrónico: compraspublicas@lisboaocidentalsru.pt
b) Número de telefone: +351 218 847 030.
DECISÃO DE CONTRATAR
A decisão de contratar foi tomada por deliberação do Conselho de Administração da Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, EM, S.A., de 25 de outubro de 2019.
PLATAFORMA ELECTRÓNICA E FORMA DE COMUNICAÇÃO
O presente concurso público decorre através de plataforma eletrónica com o seguinte endereço eletrónico: https://login.saphety.com/pt/gov.
Sem prejuízo das disposições específicas do presente Programa, todas as notificações e comunicações entre a Entidade Adjudicante ou o júri e os interessados que, nos termos do presente Programa e da Lei, devam ser praticadas num determinado prazo são obrigatoriamente feitas através da plataforma eletrónica indicada no ponto 4.1, com o envio automático e simultâneo de mensagens eletrónicas com solicitação de recibo de receção,
devendo ficar disponíveis para consulta na área exclusiva respetiva.
PRAZO DA OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS
O prazo de manutenção das propostas é de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Consulte o Programa do Concurso no pdf.
- Tema: Concurso público "Acordo-Quadro para Projetos de Arquitetura e/ou Especialidades em Equipamentos Sociais e Escolares"
