Concurso público: Construção do novo edifício municipal Mealhada

Início em 25/05/2021 até 21/07/2021

Categorias: 07 julho2021

Concurso público: Construção do novo edifício municipal Mealhada | Anúncio de procedimento n.o 7050/2021

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Mealhada
NIPC: 506792382
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração e Conservação do Território

Endereço: Largo do Jardim

Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt

2 – OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do novo edifício municipal
Descrição sucinta do objeto do contrato: Com a empreitada, objeto do contrato, visa-se a construção do novo edifício municipal
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 5400000.00

EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000

3 – INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 – ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:

Não

5 – LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Aveiro

Concelho: Mealhada
Freguesia: União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes 6 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
24 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 – Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvarás ou certificados de obras públicas emitidos pelo IMPIC – Instituto dos Mercados

Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P., que contenha as seguintes habilitações:
– 1.a Subcategoria da 1.a Categoria (Estruturas e elementos de betão), no valor total da proposta;
– 5.a Subcategoria da 1.a Categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), no valor correspondente aos artigos 1.2.3, 1.2.4, 1.2.5 e 1.2.11;
– 6.a Subcategoria da 1.a Categoria (Carpintarias), no valor correspondente aos artigos 1.2.8 e 1.2.9;
– 7.a Subcategoria da 1.a Categoria (Trabalhos em perfis não estruturais), no valor correspondente ao artigo 1.2.7;
– 8.a Subcategoria da 1.a Categoria (Canalizações e condutas em edifícios), no valor correspondente aos capítulos 3, 4 e 5;
– 9.a Subcategoria da 2.a Categoria (Ajardinamentos), no valor correspondente ao artigo 1.2.14;
– 1.a Subcategoria da 4.a Categoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), no valor correspondente aos capítulos 6 e 7;
– 9.a Subcategoria da 4.a Categoria (Infraestruturas de telecomunicações), no valor correspondente ao capítulo 8;
– 10.a Subcategoria da 4.a Categoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), no valor correspondente ao capítulo 10;
– 11.a Subcategoria da 4.a Categoria (Instalações de elevação), no valor correspondente ao artigo 1.2.13;
– 12.a Subcategoria da 4.a Categoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), no valor correspondente ao capítulo 9;
– 11.a Subcategoria da 5.a Categoria (Impermeabilizações e isolamentos), no valorcorrespondente ao artigo 1.2.2.

7.2 – Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 – ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 – Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Apoio Administrativo da Divisão de Administração e Conservação do Território

Endereço desse serviço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt
8.2 – Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 41 o dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 – PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço Ponderação: 100 %

12 – PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal
Endereço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001

Localidade: Mealhada
Endereço Eletrónico: gabpresidencia@cm-mealhada.pt

14 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/05/25

15 – O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 – OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rui Manuel Leal Marqueiro
Cargo: Presidente da Câmara

414267805

Anexos

Aviso

NOTA IMPORTANTE – a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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  • Concurso público: Construção do novo edifício municipal
  • Localização: Mealhada
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