Conjunto Habitacional de Alcaniça

O concurso público de conceção para a Elaboração do Projeto do Conjunto Habitacional de Alcaniça – OP_03, no Plano Integrado de Almada é promovido pelo IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e conta com a assessoria técnica da OASRS.

O presente programa visa a conceção de um projeto de arquitetura e respetivas especialidades para Habitação a Custos Controlados em Almada, e é a primeira ação a desenvolver que se integra no processo do Projeto Habitacional de Almada Poente (PHAP) em terrenos pertencentes ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU, IP).

Com vasta experiência no desenvolvimento urbano nesta área de Almada e com conhecimento acumulado no setor da habitação económica, o IHRU, IP com a assessoria da Ordem dos Arquitetos – Secção Regional Sul, propõe-se desenvolver um conjunto de concursos públicos para a elaboração dos projetos de habitação. O IHRU IP, procura que o presente procedimento se revele, ainda, como uma referência de boas práticas no setor da Habitação a Custos Controlados.

Esta ação procura dar resposta à necessidade de habitações para arrendamento a preços inferiores ao atualmente praticado no mercado, contribuindo para aumentar o acesso à habitação por um maior número de famílias, que não encontram resposta no mercado imobiliário às suas necessidades.

Para a concretização desta proposta será necessário reduzir ao máximo o custo das habitações, maximizando a área de construção.

Todas as localizações previstas no PHAP correspondem a situações quer de “falhas” no tecido edificado, quer de carência de remate das estruturas construídas, procurando-se com a presente promoção uma abordagem no sentido de promover a consolidação do espaço urbano.

Os novos empreendimentos, como é o caso presente, devem inserir-se na malha urbana existente e constituírem-se como elementos estruturantes reforçando a qualidade do espaço público em que se inserem, com uma imagem bem integrada do ponto de vista arquitetónico e que alcance um impacto público positivo.

Valor máximo para o custo da obra: € 2.610.000,00 + IVA

Valor base: € 217.300,00 + IVA

1º Prémio: € 8 000,00 (oito mil euros)

2º Prémio: € 4 000,00 (quatro mil euros)

3º Prémio: € 2 500,00 (dois mil e quinhentos euros)

a)  Qualidade da solução (60%), compreendendo os seguintes subfactores:

i)   Qualidade estética e coerência global da solução concetual (30%);

ii)  Adequação da solução programática e funcional com os objetivos definidos no Anexo I (30%);

iii)  Inovação e pertinência da solução concetual (20%);

iv) Integração e articulação da proposta com o território e sistemas envolventes (20%).

b)  Exequibilidade da solução (40%), compreendendo os seguintes subfactores:

i)   Adequabilidade do sistema construtivo e dos materiais propostos (40%);

ii)  Sustentabilidade da solução, nomeadamente no que concerne aos aspetos ambientais e de manutenção futura (30%);

Data de envio do anúncio para publicação em D.R.: 30.12.2019

Data limite para pedidos de esclarecimento: 24.01.2020

Data limite para respostas aos pedidos de esclarecimento: 18.02.2020