Início em 31/08/2022 até 02/11/2022
O presente concurso de conceção para o conjunto habitacional Freamunde estará localizado na freguesia do mesmo nome, junto à Rua da Escola Secundária. É limitado a sul pela referida rua, a nascente pela Rampa do Cortinhal e a poente e a norte por terrenos propriedade de particulares.
O local a intervir, propriedade do Municipio, foi objeto de um Protocolo de cedência ao IHRU, I.P., em direito de superfície, por 75 anos. O terreno tem uma área de 5.978,6 m2, onde serão construídos edifícios com um máximo de 6 pisos acima da cota de soleira, a que acrescerão pisos enterrados para estacionamento e arrecadações.
A intervenção prevê um total de 60 fogos, a que corresponderá uma área bruta de construção acima do solo de 6.810,0 m2. O empreendimento destina-se a criar condições para o aumento da oferta de arrendamento acessível e deverá cumprir as disposições do regime da habitação a Custos Controlados, regulado pela Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, na redação dada pela Portaria n.º 281/2021, de 3 de dezembro.
Este concurso é promovido pelo IHRU e que conta com o Apoio Técnico do CDRN da Ordem dos Arquitectos – na análise das peças, na designação de elementos de júri e na divulgação do procedimento – e com o Apoio e a Colaboração Institucional da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, visa a seleção de um Trabalho de Conceção, ao nível do programa base, para o Conjunto Habitacional em Freamunde, em Paços de Ferreira – Habitação a Custos Controlados -, e seu consequente desenvolvimento, ao nível do projeto de execução, na sequência de um procedimento de Ajuste Direto.
Com um conhecimento acumulado no setor da habitação económica e de operações de desenvolvimento urbano, o IHRU, I.P., pretende que o presente empreendimento se revele como uma referência de boas práticas no setor da Habitação a Custos Controlados.
O objetivo do IHRU, I.P., com este empreendimento é procurar dar resposta à necessidade de habitações para arrendamento a preços inferiores ao atualmente praticado no mercado, contribuindo para facilitar o acesso à habitação por um maior número de famílias que, presentemente, não encontram resposta às suas necessidades no mercado imobiliário.
Para a concretização desta proposta será necessário controlar de modo decisivo o custo final das habitações, procurando maximizar a área de construção, dentro dos parâmetros da Habitação a Custos Controlados.
Este empreendimento deve inserir-se de forma harmoniosa na malha urbana existente e constituir-se como elemento estruturante, reforçando a qualidade do espaço público envolvente, garantindo uma imagem bem integrada do ponto de vista arquitetónico e um impacto público positivo.
Estimativa do custo de obra: €9.056.200,00 + IVA
Valor base: € 588.500,00 + IVA
Critérios de seleção
– Qualidade estética e coerência da solução conceptual – 30%
– Racionalidade construtiva e exequibilidade financeira – 25%
– Adequação aos objetivos do Programa Preliminar – 15%
– Articulação com o território e sistemas envolventes – 15%
– Sustentabilidade e aspetos de manutenção futura – 15%
Prémios
1.º classificado: 5.600,00 €
2.º lugar – 4.000,00 €
3.º lugar – 3.000,00 €
4.º lugar – 2.400,00 €
5.º lugar – 2.000,00 €
Cronograma
– Pedidos de esclarecimento: até às 23:59 do dia 15 de setembro de 2022
– Respostas aos pedidos de esclarecimento: até às 23:59 do dia 9 de outubro de 2022
– Receção dos trabalhos: até às 17:00 do dia 2 de novembro de 2022
Anúncios do procedimento
| Anúncio DRE n.º 10827/2022, de 25 de agosto | |
| Anúncio JOUE 2022/S 164-466809 |
Peças do procedimento
| Termos de Referência | |
| Anexo I Programa Preliminar | |
| Anexo I.A Planta geral de área de intervenção | > PDF >DWG |
| Anexo I.B Ortofotomapa | > PDF > TIFF |
| Anexo I.C Levantamento fotográfico | > PDF > ZIP/JPG |
| Anexo I.D Levantamento topográfico | |
| Anexo I.E Cadastro da rede de gás | |
| Anexo I.F Cadastro da rede de águas | |
| Anexo I.G Cadastro da rede de águas residuais e pluviais | |
| Anexo I.H Cadastro da rede de distribuição de eletricidade | |
| Anexo I.I Cadastro de infraestruturas de telecomunicações | |
| Anexo II Deliberação de designação do Júri | |
| Anexo III Modelo de quadro de áreas | > XLSX |
| Anexo IV Esquema de apresentação dos painéis | |
| Anexo V Boletim de identificação | |
| Anexo VI Modelo de declaração de compromisso | |
| Anexo VII Critérios para pontuação | |
| Anexo VIII Modelo de declaração de quitação | |
| Anexo IX Caderno de Encargos |
- Concurso: Conjunto habitacional Freamunde
- Localização: Paços de Ferreira
