Início em 13/06/2022 até 29/08/2022
O concurso público de conceção para a elaboração do projeto do conjunto habitacional a custos controlados em Leceia, é promovido pelo Município de Oeiras e conta com a assessoria técnica da OA-SRLVT.
Trata-se de uma ação que se integra no Plano Municipal de Habitação de Oeiras 20/30 e procura dar resposta à necessidade de habitações para arrendamento apoiado. Deste modo, contribui-se para o aumento do acesso à habitação por um maior número de famílias, que não encontram resposta no mercado imobiliário.
Há 1432 agregados familiares em situação de carência habitacional com pedido de habitação registado no Município de Oeiras, sem recursos financeiros para aceder ao mercado privado do arrendamento, cenário agravado pela situação de crise sanitária em que nos encontramos.
O empreendimento habitacional, e consequente estrutura urbana será construída a custos controlados, no interesse de conjugar a sua oferta de fogos com a realidade social da procura de habitação, no que diz respeito às classes etárias, sociais e mobilidade, tendo por enquadramento o “Programa de Apoio ao acesso à Habitação – 1º Direito”.
Valor máximo para o custo da obra: € 10.832.934,59 + IVA
Valor base: € 653.499,00 + IVA
Prémios
1º Prémio: € 15 000,00
2º Prémio: € 10 000,00
3º Prémio: € 5 000,00
Critérios de seleção
– Qualidade da solução – 60%
Qualidade estética e coerência global da solução concetual – 20%
Adequação da solução programática e funcional com os objetivos definidos no Anexo I – 20%
Inovação e pertinência da solução concetual – 10%
Integração e articulação com o território e sistemas envolventes – 10%
– Exequibilidade da solução – 40%
Adequabilidade do sistema construtivo e dos materiais propostos – 15%
Sustentabilidade da solução, nomeadamente no que concerne aos aspetos ambientais de eficiência energética e de manutenção futura – 15%
Exequibilidade financeira da solução proposta – 10%
Cronograma
Data de envio do anúncio para publicação em D.R.: 13 de junho de 2022
Data limite para pedidos de esclarecimento: 8 de julho de 2022 (17:00)
Data limite para respostas aos pedidos de esclarecimento: 2 de agosto de 2022 (17:00)
Data limite para entrega de propostas: 29 de agosto de 2022 (17:00)
Documentação
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ESPECIFICAÇÕES
- Concurso Público: Conjunto habitacional em Leceia
- Localização: Oeiras
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