Elaboração do Projeto Escola de Cascais

O concurso público de conceção para a Elaboração do Projeto Escola de Cascais é promovido pela Câmara Municipal de Cascais e conta com a assessoria técnica da OASRS.

A Escola Secundária de Cascais encontra-se em instalações provisórias há mais de 40 anos e face à contínua degradação do edificado, sem que houvesse perspetiva de investimento por parte do Ministério da Educação, o Município de Cascais, no âmbito da Carta Educativa do Concelho de Cascais aprovada em 2018, iniciou um processo negocial com aquele Ministério para celebrar um Acordo global de requalificação dos estabelecimentos de ensino básico (2º/3º ciclo) e secundário do concelho.

Este Acordo foi celebrado em 19 de julho de 2019, com um investimento municipal total estimado de 40 milhões de euros na requalificação de 11 estabelecimentos de ensino, mas define como primeira prioridade a construção da nova Escola de Cascais.

Em 2019, a resolução deste problema quadragenário é assim assumida pelo Município de Cascais, e alargada a ambição: para além de uma construção renovada, pretende-se um programa educativo contemporâneo com as respetivas valências, bem como uma alteração de programa funcional para abranger também o ensino básico.

A nova construção deve constituir-se como elemento estruturante do espaço público em que se insere, com uma imagem bem identificada sob o ponto de vista arquitetónico e que alcance um impacto público positivo.

O valor máximo estimado para o custo global da intervenção, incluindo edifício e espaços exteriores, é de 11.400.000,00 € (onze milhões e quatrocentos mil euros) + IVA.

Valor base de contratação: 674.000,00 € (seiscentos e setenta e quatro mil euros) + IVA.

1º Prémio: € 10 000,00 (dez mil euros)

2º Prémio: € 5 000,00 (cinco mil euros)

3º Prémio: € 2 500,00 (dois mil e quinhentos euros)

– Inovação e identidade arquitetónica – 40%

– Integração e relação com a envolvente – 20%

– Adequabilidade ao programa funcional – 20%

– Exequibilidade técnica e sustentabilidade da proposta – 20%

Data de envio do anúncio para publicação em D.R.: 6 de agosto de 2019

Data limite para pedidos de esclarecimento: 31 de agosto de 2019

Data limite para respostas aos pedidos de esclarecimento: 20 de setembro de 2019

Data limite para entrega de propostas: 21 de outubro de 2019 (17:00)