Habitação na rua de Santa Engrácia e rua da Bela Vista à Graça – Lisboa

O concurso público de conceção para a elaboração do Projeto dos Edifícios de Habitação na Rua de Santa Engrácia e Rua da Bela Vista à Graça, na freguesia de São Vicente, é promovido pela Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana E. M., S. A. e conta com a assessoria técnica da OA-SRLVT.

Lisboa é uma cidade com séculos de história e séculos de futuro. Construída através da cultura do encontro e da diversidade, os seus habitantes são e serão o seu património mais precioso.

No momento presente a cidade enfrenta a complexa contradição entre a dinâmica em alta do mercado imobiliário globalizado, desacompanhada do nível dos rendimentos das famílias portuguesas, e a herança de um património edificado frequentemente envelhecido e desqualificado.

Entre a insuficiência de condições económicas e habitacionais, o acesso à habitação em Lisboa tem-se provado um grave desafio para muitas famílias e cidadãos que aqui residem ou pretendem residir. A constituição portuguesa estabelece com muita clareza o direito universal à habitação e a função determinante das políticas públicas nesta concretização.

Atento à desarmonia entre oferta e procura de habitação na cidade, o Município de Lisboa pretende, entre várias estratégias a co-criar com o Conselho Municipal de Habitação, investir na utilização eficaz do património municipal ao serviço da função social da habitação. Assim, a necessidade de aumentar a oferta de habitação é o motor para a reabilitação criativa dos espaços vazios da cidade: este é um novo fôlego no desenho da política de habitação, e de cidade, que a Câmara Municipal de Lisboa pretende implementar.

À luz dos valores da Nova Bauhaus Europeia – uma iniciativa da Comissão Europeia que pretende posicionar a cultura e a criatividade no centro do Pacto Ecológico Europeu – assente nos valores da sustentabilidade ambiental, estética e inclusão, serão lançados concursos públicos para desafiar os projetistas a imaginar como poderá e deverá Lisboa protagonizar esta transição para novos tempos.

Valor máximo para o custo da obra: € 3 980 756,64 + IVA

Valor base: € 238.845,39 + IVA

1º Prémio: € 7 000,00 (sete mil euros)

2º Prémio: € 5 000,00 (cinco mil euros)

3º Prémio: € 3 000,00 (três mil euros)

Qualidade e coerência da solução conceptual: 30%

Racionalidade construtiva e exequibilidade financeira: 25%

Adequação aos objetivos do Programa Preliminar: 15%

Integração e relação com a envolvente: 15%

Sustentabilidade e aspetos de manutenção futura: 15%

Data de envio do anúncio para publicação em D.R.: 11 de dezembro de 2023

Data limite para pedidos de esclarecimento: 3 de janeiro de 2024 (17:00)

Data limite para respostas aos pedidos de esclarecimento: 23 de janeiro de 2024 (17:00)

Data limite para entrega de propostas: 12 de fevereiro de 2024 (17:00)