Projeto de Execução para Construção de Pavilhão desportivo junto à Escola Secundária de Palmela

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela

NIPC: 506187543

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas

Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 – A

Código postal: 2950 209

Localidade: Palmela

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Palmela

Telefone: 212336670

Fax: 212336671

Endereço da Entidade: https://www.cm-palmela.pt/

Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt

2 – OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Projeto de Execução para construção de Pavilhão desportivo junto à Escola Secundária de Palmela

Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a realizar englobam prestação de serviços de projeto correspondentes à elaboração dos projetos de especialidades definidas na Clausula 5ª do Caderno de Encargos, contendo todas as peças escritas e desenhadas definidas nas Instruções para a Elaboração de Projetos de Obras, aprovadas pela Portaria 701-H/2008 de 19 de Julho, prevendo as fases de Projeto Base, Projeto de Execução, Assistência Técnica à fase do concurso de empreitada e Assistência Técnica à fase de obra, com vista à realização do “Projeto de Execução para construção de Pavilhão desportivo junto à Escola Secundária de Palmela “.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 59000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71250000

3 – INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 3336/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 – ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 – LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Palmela

6 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

160 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 – Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Certidão de ordem profissional

Descrição:

Comprovativo das qualificações dos intervenientes das várias especialidades para o desempenho das funções no âmbito das prestações objeto do Contrato, de acordo com o n.º2 do artigo 22º da Lei 31/2009 de 3 de Julho, na sua última redação

7.2 – Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 – ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 – Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas

Endereço desse serviço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 – A

Código postal: 2950 209

Localidade: Palmela

Telefone: 212336670

Fax: 212336671

Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt

8.2 – Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 – PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: prazo

Ponderação: 10 %

Critério relativo ao custo

Nome: preço mais baixo

Ponderação: 90 %

12 – PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Palmela

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2954 001

Localidade: Palmela

Telefone: 212336600

Fax: 212336619

Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt

14 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/07/31

15 – O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 – OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Álvaro Amaro

Cargo: Presidente da Câmara

413439694

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

 2008-07-29 – Portaria 701-H/2008 – Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras por categorias.

2009-07-03 – Lei 31/2009 – Assembleia da República

Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.