Reabilita Braga 2020

Início em 04/07/2020 até 04/09/2020

Categorias: 07 julho2020

O Município de Braga no exercício das suas atribuições municipais nomeadamente no que respeita ao ordenamento do território, urbanismo e património, previstas no art.º 23 alínea e) e h) da lei nº 75/2013 de 12 de setembro, através do Prémio Municipal de Reabilitação Urbana “REABILITA BRAGA”, procura promover e incentivar as intervenções de reabilitação urbana e restauro do património edificado, dando seguimento a uma política municipal de promoção e estímulo da reabilitação urbana.

O Prémio Municipal está estruturado em duas categorias: edificação e investigação, sendo que a categoria de edificação se subdivide em duas subcategorias: nova edificação e obra de restauro e de reabilitação. Pretende-se deste modo estimular e divulgar as boas práticas de intervenção projetando e qualificando o ambiente urbano de Braga e traduzir publicamente o reconhecimento do município. Simultaneamente através da categoria investigação pretende-se, no âmbito da relação com as universidades, incentivar e premiar trabalhos académicos sobre Braga e relacionados com a reabilitação.

OBJECTIVOS:

a) Distinguir as melhores iniciativas de promoção de Reabilitação e Regeneração Urbana de Braga numa perspetiva multidisciplinar, considerando o impacto para a cidade nas suas dimensões social, económica e cultural;
b) A promoção e salvaguarda do património edificado;
c) Na sua dimensão académica, premiar os trabalhos de investigação sobre reabilitação urbana, produzidos em universidades e cujo território de estudo seja o concelho de Braga.

CATEGORIAS A PRÉMIO:

Categoria Reabilitação

Obra de restauro e de reabilitação – considerada como intervenção em espaço público e/ou em edifícios, localizada no território municipal, que respeite as características arquitetónicas e patrimoniais da estrutura pré-existente e valorize a sua história e identidade. Enquadrado nos termos da definição de «Reabilitação de edifícios» presente no Regime Jurídico da Reabilitação urbana como “a forma de intervenção destinada a conferir adequadas características de desempenho e de segurança funcional, estrutural e construtiva a um ou a vários edifícios, às construções funcionalmente adjacentes incorporadas no seu logradouro, bem como às frações eventualmente integradas nesse edifício, ou a conceder-lhes novas aptidões funcionais, determinadas em função das opções de reabilitação urbana prosseguidas, com vista a permitir novos usos ou o mesmo uso com padrões de desempenho mais elevados, podendo compreender uma ou mais operações urbanísticas”.

Obra de construção – excecionalmente, são admitidas a concurso as obras de criação de novos espaços urbanos de edificações, inseridas em tecido urbano consolidado e circunscrito às Áreas de Reabilitação Urbana de Braga legalmente constituídas, desde que se revele importante para a reabilitação urbana da envolvente e se enquadre no conceito de reabilitação urbana consagrado no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana como “a forma de intervenção integrada sobre o tecido urbano existente, em que o património urbanístico e imobiliário é mantido, no todo ou em parte substancial, e modernizado através da realização de obras de remodelação ou beneficiação dos sistemas de infraestruturas urbanas, dos equipamentos e dos espaços urbanos ou verdes de utilização coletiva e de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação ou demolição dos edifícios”;

Categoria Investigação

A categoria ‘Investigação’ pretende premiar os trabalhos de investigação, (i.e. teses de mestrado, doutoramento, “papers” académicos ou similares), sobre temas da reabilitação urbana e cujo objeto incida no concelho de Braga.

CONDIÇÕES DE ACESSO:

Categoria Edificação

Podem concorrer ao Prémio Reabilita Braga as entidades públicas e privadas.
Na categoria “Edificação” deve apresentar candidatura o proprietário do imóvel, com declaração de autorização dos autores do projeto, admitindo-se igualmente que a candidatura seja apresentada pela equipa projetista ou empresa de construção, desde que acompanhe declaraçãodo proprietário e dos respetivos autores do projeto a autorizar a apresentação da candidatura.
Na categoria “Edificação” podem concorrer obras concluídas nos dois anos civis anteriores ao da realização do Prémio sendo comprovativo de conclusão de obra cópia do documento de “Autorização de Utilização”, pedido de autorização de licença de utilização ou documento equiparável, que comprove data de fim da obra emitida pelos serviços da Câmara Municipal de Braga, exceto se forem obras de escassa relevância urbanística.

Categoria investigação

À categoria ‘Investigação’ podem candidatar-se docentes e estudantes de mestrado, doutoramento ou pós-graduação cujo trabalho de investigação, original, incida sob o tema da reabilitação urbana e cujo território de estudo seja o concelho de Braga.

Não serão aceites candidaturas de intervenções candidatas a edições anteriores.

PRÉMIO

A obra vencedora na categoria ‘Edificação’ será distinguida com um troféu de material perene passível de ser aplicada na intervenção, com menção obrigatória do Prémio REABILITA BRAGA, e um prémio em valor pecuniário de 5.000 euros no caso da sub-categoria “nova edificação”, e de 10.000 euros para a sub-categoria “restauro e reabilitação”, atribuído em percentagem igual entre o proprietário e o autor do projeto. O proprietário em sede de pré-candidatura designará de forma obrigatória a(s) entidade(s) considerada(s) como autor de projeto.

O prémio para a categoria de “Investigação” tem o valor de 5.000 euros atribuído ao(s) autor(es) , e receberão diploma oficial do Prémio REABILITA BRAGA.

As Menções Honrosas receberão diploma oficial do Prémio REABILITA BRAGA.

INSCRIÇÕES:

Clique aqui para fazer a pré-inscrição Edificação

Clique aqui para fazer inscrição Investigação

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  • Prémio: Reabilita Braga 2020
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