Reabilitação urbana do Mercado de Fornos de Algodres

Início em 19/09/2020 até 09/10/2020

Categorias: 10 outubro2020

Concurso Público para a ” Reabilitação urbana do Mercado de Fornos de Algodres “.

Anúncio de procedimento n.º 10431/2020

  • Emissor: Município de Fornos de Algodres
  • Parte: L – Contratos públicos
  • Número: 10431/2020
  • Data de Publicação:2020/09/19
  • Data de Disponibilização: 2020/09/19

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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Fornos de Algodres
NIPC: 505592959
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Fornos de Algodres
Endereço: Estrada Nacional n.o 16, s/n
Código postal: 6370 999 Localidade: 271 700 060 País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Fornos de Algodres
Freguesia: Freguesia de Fornos de Algodres Telefone: 271700060
Fax: 271700068
Endereço da Entidade: www.cm-fornosdealgodres.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-fornosdealgodres.pt

2 – OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação urbana do Mercado de Fornos de Algodres
Descrição sucinta do objeto do contrato: É pretensão do Município de Fornos de Algodres

reabilitar a infraestrutura do Mercado de Fornos de Algodres, por forma a dotar a infraestrutura pública de outras valências de cariz variado, bem como dar melhores condições de utilização aos comerciantes e aos visitantes.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1030000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000

3 – INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Proced. n.o 04/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 – ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 – LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Fornos de Algodres
Freguesia: Freguesia de Fornos de Algodres 6 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 – Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação
Descrição:
1. Declaração emitida conforme modelo do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
2. Certidão permanente do Registo Comercial ou código de acesso.
3. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas

b), d), e) e h) do n.o 1 do artigo 55.o do CCP.
4. Alvará de construção emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo

as seguintes autorizações: 1.a, 2.a, 4.a, 5.a, 6a, 7.a e 8.a subcategoria da 1.a categoria, 1.a, 10.a e 12.a subcategoria da 4.a categoria, 1.a, 2.a, 8.o, 10.a, 11a e 12.a subcategoria da 5.a categoria, devendo ainda ser detentor de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da obra, respeitante aos trabalhos mais expressivos da empreitada, de acordo com o estabelecido no artigo 8.o da Lei n.o 41/2015 de 3/6, sem prejuízo da exigência noutras classes e subcategorias relativas às restantes obras e trabalhos a executar.

(Caso o adjudicatário não disponha de alguma das habilitações exigidas, juntará aos documentos de ha-bilitação os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações acima referidas dos subempreiteiros, desde que acompanhadas de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.)

5. Certificados de habilitações literárias e profissional do diretor técnico da obra e comprovativo da sua in-tegração no quadro técnico da empresa, bem como o respetivo termo de responsabilidade, para efeitos do disposto no artigo 23.o da Lei n.o 31/2009, de 03 de julho, com as alterações introduzidas pela lei 40/2015, de 01 de junho.

6. Apólice de seguro de acidentes de trabalho.

7.2 – Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 – ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 – Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica Municipal

Endereço desse serviço: Estrada Nacional n.o 16, s/n Código postal: 6370 999
Localidade: Fornos de Algodres
Telefone: 271700060
Fax: 271700068
Endereço Eletrónico: geral@cm-fornosdealgodres.pt

8.2 – Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

9 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 20º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 – PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %

 Critério relativo ao custo

Nome: Proposta economicamente mais vantajosa Ponderação: 100 %

12 – PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão Técnica Municipal
Endereço: Estrada Nacional 16, s/n
Código postal: 6370 999
Localidade: Fornos de Algodres
Telefone: 271700060
Fax: 271700068
Endereço Eletrónico: geral@cm-fornosdealgodres.pt

14 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/19

15 – O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não

16 – OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Manuel Pina Fonseca
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
413574501

NOTA IMPORTANTE: A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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  • Localização: Guarda
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