Curso Online Simplex Urbanístico_ESGOTADO

APRESENTAÇÃO
No passado dia 8 de janeiro, foram divulgadas as mais recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). Este curso foi desenvolvido antecipando a sua aplicação, com o intuito de proporcionar aos profissionais da área uma compreensão aprofundada das referidas modificações legislativas, conforme estipulado pelo Decreto-Lei 10/2024 de 8 de janeiro. O nosso principal objetivo não se limita apenas a informar acerca das mudanças, mas visa, sobretudo, capacitar os participantes a adaptarem-se de forma eficaz, garantindo uma implementação suave e conforme da nova legislação.

OBJETIVOS GERAIS
Proporcionar uma compreensão abrangente das alterações legislativas mais relevantes ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) introduzidas pelo Decreto-Lei 10/2024 de 8 de janeiro.
Apoiar os profissionais responsáveis pela gestão urbanística municipal a adaptarem-se eficazmente às modificações legais, promovendo uma implementação suave e conforme da nova legislação.
Fornecer orientações práticas que capacitem os participantes a aplicar efetivamente as mudanças legislativas no contexto da gestão urbanística, garantindo conformidade e eficiência.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
– Explorar as alterações nos procedimentos de licenciamento, comunicação prévia e comunicação prévia com prazo, destacando as nuances de cada processo.
– Analisar as isenções associadas e seu impacto nas práticas de autorização urbanística.
– Detalhar as mudanças nas competências dos órgãos responsáveis pela autorização urbanística, proporcionando uma visão clara das novas responsabilidades.
– Discutir os regulamentos a atualizar e seu papel nas tomadas de decisão urbanísticas.
– Analisar as consequências das alterações quanto aos prazos e quanto à falta de decisão no prazo estipulado, fornecendo diretrizes sobre como mitigar impactos negativos.
– Explorar as alterações nos títulos urbanísticos e nas taxas aplicáveis, elucidando aspetos práticos.
– Discutir as novas regras que orientam a execução de operações urbanísticas, fornecendo exemplos concretos de aplicação.
– Avaliar as interações entre as alterações ao RJUE e outros diplomas legais pertinentes, promovendo uma visão integrada do contexto legal.

PROGRAMA
1. Âmbito dos procedimentos (licenciamento, comunicação prévia e comunicação prévia com prazo) e isenções;
2. Competências e regulamentos;
3. Tramitação procedimental e prazos;
4. Falta de decisão no prazo, os títulos e as taxas urbanísticas;
5. Regras sobre execução de operações urbanísticas;
6. Alterações relacionadas com outros diplomas legais.

DESTINATÁRIOS/AS
Este curso destina-se a Arquitetos, Urbanistas, Engenheiros Civis, Engenheiros Técnicos e demais técnicos intervenientes no licenciamento de obras de urbanização e edificação e no processo de reabilitação urbana.

DATA . HORÁRIO
8 e 9 de Abril de 2025 . 9h30-13h00 – ESGOTADO

DURAÇÃO
7 horas [2 sessões de 3h30]

LOCAL
Online ( Plataforma ZOOM)

INVESTIMENTO
184,50€ (150€ c/IVA 23%)

Limite Mínimo: 10  –  Limite Máximo: 20

A inscrição só é válida mediante liquidação e após confirmação, por email, da entidade organizadora.

As vagas são preenchidas mediante ordem de pagamento e envio de comprovativo para info@espacodearquitetura.com

No final será entregue um Certificado de Participação*.

*Esta formação é válida para efeitos do cumprimento das 40 horas de formação anual obrigatórias previstas no Código do Trabalho.

FORMADORA

Cláudia Lucena
Licenciada em Direito com Mestrado em Direito Público, área de Arbitragem, especialista em Direito Administrativo e doutoranda na Universidade de Coimbra.

Membro fundador do Instituto Eduardo Correia (IDEC) e Pesquisadora convidada do Grupo de Pesquisa CNPq/UFSCar – Novos Direitos – CIDADES (I)LEGAIS: análise comparativa dos conflitos ambientais urbanísticos em São Carlos – Brasil e Coimbra – Portugal.

Formadora e Consultora na área do Direito Administrativo e Direito do Urbanismo e Ordenamento do Território para diversas entidades públicas e privadas, inclusive em  agências como a UNDP e a UNICEF.

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