Curso Online Simplex Urbanístico _ ESGOTADO

APRESENTAÇÃO
No passado dia 8 de janeiro, foram divulgadas as mais recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). Este curso foi desenvolvido antecipando a sua aplicação, com o intuito de proporcionar aos profissionais da área uma compreensão aprofundada das referidas modificações legislativas, conforme estipulado pelo Decreto-Lei 10/2024 de 8 de janeiro. O nosso principal objetivo não se limita apenas a informar acerca das mudanças, mas visa, sobretudo, capacitar os participantes a adaptarem-se de forma eficaz, garantindo uma implementação suave e conforme da nova legislação.

OBJETIVOS GERAIS
Proporcionar uma compreensão abrangente das alterações legislativas mais relevantes ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) introduzidas pelo Decreto-Lei 10/2024 de 8 de janeiro.

Apoiar os profissionais responsáveis pela gestão urbanística municipal a adaptarem-se eficazmente às modificações legais, promovendo uma implementação suave e conforme da nova legislação.

Fornecer orientações práticas que capacitem os participantes a aplicar efetivamente as mudanças legislativas no contexto da gestão urbanística, garantindo conformidade e eficiência.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
– Explorar as alterações nos procedimentos de licenciamento, comunicação prévia e comunicação prévia com prazo, destacando as nuances de cada processo.
– Analisar as isenções associadas e seu impacto nas práticas de autorização urbanística.
– Detalhar as mudanças nas competências dos órgãos responsáveis pela autorização urbanística, proporcionando uma visão clara das novas responsabilidades.
– Discutir os regulamentos a atualizar e seu papel nas tomadas de decisão urbanísticas.
– Analisar as consequências das alterações quanto aos prazos e quanto à falta de decisão no prazo estipulado, fornecendo diretrizes sobre como mitigar impactos negativos.
– Explorar as alterações nos títulos urbanísticos e nas taxas aplicáveis, elucidando aspetos práticos.
– Discutir as novas regras que orientam a execução de operações urbanísticas, fornecendo exemplos concretos de aplicação.
– Avaliar as interações entre as alterações ao RJUE e outros diplomas legais pertinentes, promovendo uma visão integrada do contexto legal.

PROGRAMA
1. Âmbito dos procedimentos (licenciamento, comunicação prévia e comunicação prévia com prazo) e isenções;
2. Competências e regulamentos;
3. Tramitação procedimental e prazos;
4. Falta de decisão no prazo, os títulos e as taxas urbanísticas;
5. Regras sobre execução de operações urbanísticas;
6. Alterações relacionadas com outros diplomas legais.

DESTINATÁRIOS/AS
Este curso destina-se a Arquitetos, Urbanistas, Engenheiros Civis, Engenheiros Técnicos e demais técnicos intervenientes no licenciamento de obras de urbanização e edificação e no processo de reabilitação urbana.

HORÁRIO
1.ª edição
20 e 21 de Fevereiro de 2024 . 14h00-17h30 ESGOTADO

2.ª edição
11 de Março de 2024 . 14h00-17h30 ESGOTADO
12 de Março de 2024 . 9h30-13h00 ESGOTADO

3.ª edição
19 e 21 de Março . 14h00-17h30 ESGOTAD

4.ª edição
8 Abril 2024 . 14h00-17h30 ESGOTADO
9 Abril 2024 . 9h30-13h00 ESGOTADO

5.ª edição
2 e 5 de Abril das 14h00 às 17h30 ESGOTADO

6.ª edição
29 e 30 de Abril das 14h00 às 17h30 ESGOTADO

7.ª edição
22 e 23 de Maio das 14h00 às 17h30 ESGOTADO

8.ª edição
28 de Junho e 1 de Julho das 14h00 às 17h30 ESGOTADO

9.ª edição
25 e 26 de Setembro das 14h00 às 17h30 ESGOTADO

10.ª edição
23 e 24 de Outubro das 14h00 às 17h30 ESGOTADO

11.ª edição
2 e 3 de Dezembro das 14h00 às 17h30 ESGOTADO

DURAÇÃO
7 horas [2 sessões de 3h30]

LOCAL
Online ( Plataforma ZOOM)

INVESTIMENTO
150€ + IVA (23%) – 184,50€

Limite Mínimo: 10  –  Limite Máximo: 20

A inscrição só é válida mediante liquidação e após confirmação, por email, da entidade organizadora.

As vagas são preenchidas mediante ordem de pagamento e envio de comprovativo para info@espacodearquitetura.com

No final será entregue um Certificado de Participação.

FORMADORA

Cláudia Lucena
Licenciada em Direito com Mestrado em Direito Público, área de Arbitragem, especialista em Direito Administrativo e doutoranda na Universidade de Coimbra.

Membro fundador do Instituto Eduardo Correia (IDEC) e Pesquisadora convidada do Grupo de Pesquisa CNPq/UFSCar – Novos Direitos – CIDADES (I)LEGAIS: análise comparativa dos conflitos ambientais urbanísticos em São Carlos – Brasil e Coimbra – Portugal.

Formadora e Consultora na área do Direito Administrativo e Direito do Urbanismo e Ordenamento do Território para diversas entidades públicas e privadas, inclusive em  agências como a UNDP e a UNICEF.

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