Nas próximas semanas, o Governo deverá levar a Conselho de Ministros uma nova proposta de reforma do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), no âmbito do Simplex do licenciamento urbanístico. O anúncio foi feito pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que garantiu que a nova proposta “foi debatida com todos os setores, ordens profissionais, banca, notários e todos aqueles que, de alguma forma, impactam os municípios”. Surge depois de o Simplex urbanístico não ter tido o efeito esperado: “não funcionou. Temos de olhar para o futuro”.
O governante participava na conferência “Portugal 2030: Futuro Estratégico para o Setor da Construção”, organizada pela AICCOPN em Lisboa, ocasião na qual destacou também que a criação do Código da Construção “é a ambição maior deste Governo”, e está em diálogo com o setor neste sentido.
À semelhança do que tinha também defendido a secretária de Estado, Patrícia Gonçalves Costa, junto do setor imobiliário, também o ministro reforçou o compromisso do Governo com a implementação da redução do IVA na construção. “Vamos continuar com a bandeira da redução do IVA para um tema tão central como a habitação e a construção, seja no desenho do projeto, como na própria construção da empreitada. Defendemos a redução do IVA a 6%”.
Nesta conferência, Miguel Pinto Luz deixou a garantia de que o Governo está empenhado em enfrentar as dificuldades do setor da construção: “não temos medo, não recuamos perante as adversidades. Encaramos os problemas de frente, ouvimos os setores e não fazemos legislação de cima para baixo, fechada em gabinetes, sem compreender aquilo que o mercado realmente necessita”.
Construção “continuará a ser um pilar fundamental para o crescimento económico”
Falando na abertura da conferência, Manuel Reis Campos, presidente da AICCOPN, afirmou que o setor da construção “foi, é e continuará a ser um pilar fundamental para o crescimento económico e social de Portugal”, tendo como vetores prioritários a inovação, qualificação e transferência de conhecimento, atração e retenção de talento, internacionalização, concertação estratégica e financiamento. “Estes vetores constituem a base sobre a qual devemos construir um crescimento sustentável, promovendo empresas mais competitivas, eficientes e preparadas para os desafios do futuro”.
Para concretizar atempadamente os objetivos estabelecidos, alertou para a necessidade de “acelerar eficazmente os processos de contratação pública em todas as suas fases, de modo a garantir que os investimentos cheguem efetivamente ao terreno e sejam concluídos nos prazos definidos, sem compromissos, sem comprometer a sua qualidade”. Reis Campos salientou ainda que, mais do que o acesso ao financiamento, é crucial “adotar medidas que promovam a agilização dos processos administrativos e incentivos que incentivem o investimento privado, garantam maior disponibilização da mão de obra e promovam a industrialização e a digitalização da construção”. No que concerne à agilização dos processos administrativos, “é necessário eliminar barreiras burocráticas, promover maior celeridade no processo de contratação e aprovar um código de construção que agregue e atualize normas e procedimentos”, acrescentou.
