Arquitectos querem ser incluídos na administração do território

A Secção Regional do Centro da Ordem dos Arquitectos, representada pelo Presidente, Carlos Figueiredo e pela Vice-Presidente, Carolina Freitas e pelo Presidente do Conselho de Disciplina, Ricardo Vieira de Melo, estiveram reunidos com o Presidente da CIRA (Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro), José Ribau Esteves.

Um encontro que serviu para os arquitectos reafirmarem a intenção de quererem trabalhar em proximidade com a administração aveirense, quererem integrar equipas municipais e defendem a criação de uma Comissão de Acompanhamento entre a Ordem e a CIRA, aproximando o contributo da Ordem à realidade e velocidade dos procedimentos.

Descentralizar a acção

“Decorrente da nova divisão administrativa que resultou das últimas eleições para os órgãos nacionais e regionais em Julho do ano passado, (passou de duas secções: Norte e Sul, para sete: Noite, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira), a Ordem “encontra-se hoje mais presente em todo o território nacional e robustecida no seu aparelho administrativo e disciplinar”, testemunhou Carolina Freitas ao Diário de Aveiro. Materializando o (novo) programa eleitoral, as diferentes secções manifestam disponibilidade para, junto das diferentes instituições administrativas do estado, “construi um território mais equilibrado, justo e bem organizado”, e foi essa motivação que levou a equipa da Secção do Centro a encontrar-se com Ribau Esteves, dizendo-lhe que “os arquitectos estão disponíveis para se envolverem, com todas as suas capacidades profissionais, na defesa das suas regiões e economia.”

“Da colher à cidade”

E são dois os grandes temas que esta Secção colocou sobre a mesa: estratégia territorial e operacionalização profissional. Relativamente ao primeiro, os arquitectos têm na sua matriz profissional o ideal de construção de um território e ambiente qualificado, produzindo um serviço público de interesse nacional e uma ideia de projeto total, da pequena escala à macro escala: “da colher à cidade”. Neste sentido, a Secção do Centro apelou ao presidente da CIRA a urgência em discutir um conjunto de temas que, num futuro próximo, poderão definir a qualificação do território comum, nomeada­mente, a “dimensão das cidades, as periferias desiguais, os espaços urbanos, os modelos habitacionais, a definição dos programas ou as redundâncias dos equipamentos públicos”. A Ordem dos Arquitectos entende ser vantajoso promover o seu envolvimento na “definição estratégica das políticas do território, à imagem do que acontece noutros países da europa”.

Participar de forma pró-activa no novo Plano de Habitação dentro do PRR, ser parte dos Planos Estratégicos Regionais e dos Planos Operacionais Locais, assessorar concursos públicos de concepção, estar presente nas estruturas avaliadoras dos PDMs e seus regulamentos e enquadrar-se na Estratégia das Economias Circulares, são objectivos que este sector gostava de alcançar·

Harmonizar o ordenamento

No que respeita à operacionalização profissional, os arquitectos solicitaram a Ribau Esteves apoio para as boas práticas de ordenamento do território, em respeito para com o Código de Procedimento Administrativo, os Instrumentos de Gestão do Território, os Estatuto dos Arquitectos, o código de Deontologia dos Arquitectos e o interesse das populações.”

Neste âmbito, a Ordem levou várias propostas àquele que é também presidente da Câmara Municipal de Aveiro: ser consultada na produção regulamentar que envolva arquitectura, nomeadamente quanto à reabilitação do edificado, a harmonização administrativa e instrutória entre municípios no que respeita à submissão e avaliação de projectos de arquitectura, e ainda a defesa do ambiente e da paisagem enquanto património cultural evitando a dualidade de critérios entre contextos urbanos e não urbanos. O ajustamento de procedimentos administrativos e a defesa dos Direitos de Autor e Protecção de Dados, foram outros aspectos reivindicados.