A Ordem dos Arquitectos divulgou esta quarta-feira um apelo construtivo aos partidos políticos que concorrem às próximas eleições legislativas, intitulado “Arquitetura como Solução 2025”. Este documento, disponibilizado online no site da Ordem e que será enviado aos partidos políticos, aborda problemas prementes e emergentes da sociedade portuguesa, direta ou indiretamente ligados ao domínio da arquitetura, e avança com propostas concretas e exequíveis para os solucionar.
Mais do que um mero diagnóstico, “Arquitetura como Solução 2025” configura-se como um manifesto da disponibilidade dos arquitetos portugueses para serem parte ativa na resolução de constrangimentos sociais importantes. O apelo estrutura-se em quatro grandes eixos temáticos: habitação; território e infraestruturas; simplificação administrativa; e desafios relacionados com a própria regulação da profissão de arquiteto.
“Este documento é um roteiro detalhado e um convite ao diálogo e à ação”, sublinha Avelino Oliveira, Presidente da Ordem dos Arquitectos. “Apelamos aos partidos políticos e ao futuro Governo que reconheçam o papel estratégico da arquitetura. As soluções que propomos não representam um custo acrescido, mas sim um investimento no futuro de Portugal – na qualidade do ambiente construído, na sustentabilidade das nossas cidades e territórios, na eficiência da administração e na dignificação de uma profissão essencial ao desenvolvimento do país”, afirma.
Debate com candidatos à Assembleia da República
A apresentação deste documento acontece dias depois de a Ordem dos Arquitectos ter promovido um debate com arquitetos candidatos à Assembleia da República. A ideia era perceber o que pensa cada um dos partidos relativamente aos problemas que afetam a arquitetura e relativamente às questões onde a arquitetura é parte interessada. Neste debate participaram candidatos de todos os partidos / coligações com representação no parlamento, nomeadamente André Castanho (CDU), Lia Ferreira (PS), Margarida Saavedra (AD), Marta Silva (Chega), Marta Von Fridden (IL), Patrícia Robalo (Livre), Ricardo Gouveia (BE).
Com todo o espectro partidário parlamentar representado houve naturalmente divergências, mas também houve confluência de posições. Desde logo a unânime classificação desta iniciativa como muito importante, sobretudo numa altura pré-eleitoral, uma vez que a construção do futuro da profissão tem naturalmente de ser partilhada entre os profissionais, representados pela Ordem dos Arquitectos, e o poder legislativo representado pelos candidatos a deputados, com a particularidade de, neste caso, serem todos arquitetos.
Outras ideias que uniram as diferentes sensibilidades partidárias foram a necessidade de regulamentar a profissão, nomeadamente através da criação da carreira especial de arquiteto na administração pública, uma vez que, neste caso, os arquitetos têm uma remuneração demasiado baixa, comparando com outras atividades e considerando a exigência e a responsabilidade da profissão. A simplificação da legislação é outra ideia que une, sobretudo porque existem mais de 2000 diplomas que regem a profissão.
A necessidade de previsibilidade fiscal e de criar incentivos fiscais, nomeadamente no mercado da habitação, também são maioritárias.
A dividir opiniões esteve a questão dos tetos nas rendas para controlar os preços ou a questão da responsabilidade civil dos arquitetos nos projetos de construção. Há quem defenda a ideia de os arquitetos poderem apresentar um termo de responsabilidade para agilizar processos nas câmaras municipais, à semelhança do que podem fazer os engenheiros. Por outro lado, há quem considere injusta essa assunção de responsabilidade porque nem sempre o arquiteto tem o poder para decidir tudo o que está no projeto. Os promotores ou os donos de obra também tomam muitas decisões pelo que colocar toda essa responsabilidade nos arquitetos pode não ser o mais correto.
Globalmente, o debate foi um produtivo momento de reflexão sobre o papel da arquitetura na resposta aos desafios que o país enfrenta, entre os quais a crise habitacional, a desestruturação do território, a demora e burocracia excessiva nos processos de licenciamento e construção ou a valorização da prática profissional e da carreira dos arquitetos da administração pública.
Com esta iniciativa, a Ordem dos Arquitectos reforça o seu compromisso com uma atuação cívica ativa e consciente, ao promover a discussão pública sobre as condições de exercício da arquitetura em Portugal e sobre o papel que a arquitetura pode e deve ter no desenvolvimento da sociedade.
“Arquitetura como Solução 2025”
Por outro lado, com a apresentação do documento “Arquitetura como Solução 2025”, a OA também sublinha que os arquitetos portugueses estão preparados e disponíveis para colaborar na construção das soluções de que Portugal urgentemente necessita. As propostas centrais do apelo incluem:
Habitação: Face à escassez de oferta, custos proibitivos, lentidão na disponibilização de alojamento e desincentivos à reabilitação, a OA propõe 9 medidas. Destacam-se a execução convergente de programas habitacionais já existentes, o aumento da oferta pública para arrendamento acessível, a simplificação de procedimentos, incentivos fiscais robustos à reabilitação e ao arrendamento de longa duração, e uma ação local participada para regenerar áreas urbanas, combatendo a gentrificação.
Território e Infraestruturas: Perante um planeamento considerado excessivamente jurídico e ineficaz, disfunções nas áreas classificadas (REN, RAN) e desarticulação entre infraestruturas e território, a OA apresenta 7 propostas. Estas incluem a aposta num planeamento baseado no desenho urbano e na arquitetura, a simplificação administrativa neste domínio, a revisão de leis e planos fundamentais (como a Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Urbanismo, o PNPOT e Planos Intermunicipais), a atualização das delimitações da REN/RAN e a implementação de processos de desenho participados, integrando arquitetos e urbanistas.
Simplificação Administrativa: Reconhecendo a morosidade e complexidade dos processos urbanísticos e a dispersão regulamentar, a OA avança com 8 medidas. Propõe-se o ajustamento do Simplex Urbanístico, a uniformização de procedimentos a nível nacional, a criação de uma plataforma de monitorização dos tempos de licenciamento, a plena implementação da Plataforma Eletrónica dos Procedimentos Urbanísticos (PEPU), a concretização faseada do Código da Construção, a criação de gabinetes técnicos especializados (possivelmente supramunicipais) e o reforço dos quadros técnicos municipais.
Profissão: Para combater a desvalorização dos honorários, a ausência de carreiras definidas, a inadequação da contratação pública e a falta de incentivos fiscais, a OA apresenta 9 propostas. Estas visam criar um quadro regulatório claro (sem prejuízo da concorrência), combater o dumping de preços, estabelecer carreiras técnicas nos setores público (Carreira Especial na Administração Pública) e privado, regular a responsabilidade civil, incentivar a exportação de serviços de arquitetura e criar benefícios fiscais específicos, como a redução da taxa de IVA aplicável aos serviços de arquitetura.
A Ordem dos Arquitectos expressa a expectativa de que este apelo seja acolhido pelos partidos políticos e pelo futuro Executivo, contribuindo para um diálogo profícuo e para a construção de um futuro melhor para todos os portugueses, assente num ambiente construído mais qualificado, sustentável e inclusivo.
Foto de Angelika Yakymenko na Unsplash
