Bolsa de Arquitectos Voluntários de Apoio a Emergências – AVAE

Categorias: Arquitetura

Passados que estão 4 meses desde o último contacto com a CCDR-C, e não tendo recebido qualquer resposta por parte desta instituição aos insistentes pedidos de esclarecimentos e agendamento de reuniões, as Secções Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitectos (SR) entendem que é chegada a hora de fazer um resumo cronológico de todas as iniciativas levadas a cabo no âmbito da Bolsa Arquitectos Voluntários de Apoio a Emergências – AVAE e de dar a conhecer aos membros os factos que marcaram todo este processo.

CRIAÇÃO DA BOLSA AVAE
No final de Junho de 2017, as Secções Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitectos promovem a criação da Bolsa Arquitectos Voluntários de Apoio a Emergências – AVAE, como uma medida de auxílio às famílias e aos municípios afectados pela catástrofe ocorrida no centro do País.

COLABORAÇÃO COM ENTIDADES OFICIAIS
Esta iniciativa foi comunicada à Secretaria de Estado da Segurança Social resultando na assinatura do Protocolo de Cooperação, entre as SR e o Instituto da Segurança Social, I.P., no dia 4 de Outubro de 2017, com a finalidade do estabelecimento de mecanismos de colaboração com vista ao apoio às populações e à revitalização das áreas afectadas pelos incêndios ocorridos no mês de Junho de 2017, nos concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Sertã, Penela, Góis e Pampilhosa da Serra.

PRIMEIRA CONTRARIEDADE
No âmbito desta iniciativa foram desenvolvidas reuniões com os responsáveis do Fundo REVITA e Presidentes das Câmaras Municipais, nos meses seguintes à catástrofe. Foi solicitado o envolvimento dos Arquitectos inscritos na Bolsa AVAE para intervirem em edifícios afectados e que constituíam a segunda habitação. A posição das SR foi peremptória, afirmando que os arquitectos inscritos seguiram um modelo previsto em Regulamento, e que este apenas previa a intervenção pro-bono em habitações de famílias carenciadas, as quais não têm meios para fazer face à destruição do parque habitacional de que foram alvo, não sendo o caso das segundas habitações.

NOVOS INCÊNDIOS, NOVOS PROTOCOLOS
Entretanto, surgiu novo momento fatídico em Outubro com consequências ainda mais devastadoras para o território nacional. No início do mês de Novembro as SR iniciaram contacto com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte e Centro com vista à concretização de um Protocolo que estabelecesse medidas de intervenção directa dos membros da Bolsa AVAE na reabilitação das habitações permanentes afectadas e posteriormente inseridas no Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente, aprovado pelo Governo (DL 142/2017 de 14 de Novembro).

LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES
Através de várias reuniões com a CCDRC as SR foram informadas das diferentes necessidades de intervenção em edifícios de habitação com obras superiores a €25.000,00, bem como em regiões com aldeias históricas em que a necessidade de intervenção se tornava mais cirúrgica e com necessidade técnica extrema.

ORGANIZAÇÃO DAS EQUIPAS DE ARQUITECTOS VOLUNTÁRIOS
Em paralelo, dada a urgência, as SR iniciaram de imediato a organização de equipas para o desenvolvimento dos trabalhos técnicos em Pampilhosa da Serra, conforme indicação da CCDRC. Assim, em Dezembro a SRN tinha já organizado seis equipas de arquitectos da região Centro, inscritos na Bolsa AVAE. Cada equipa era coordenada por um arquitecto sénior e constituída por 6 a 7 arquitectos designados para a realização dos Projectos de Arquitectura.

DESLOCAÇÕES AO TERRENO
Os arquitectos coordenadores deslocaram-se a Pampilhosa da Serra, analisaram o local e estiveram presentes na reunião de trabalho com o Sr. Presidente da Câmara Municipal, realizada no dia 27 de Novembro. Após esta etapa foi procurado um modelo de desenvolvimento dos projectos de arquitectura e especialidades, o qual envolveria a Ordem dos Engenheiros, através da CCDRC, entidade que acompanhou também a visita a Oliveira do Hospital, no dia 30 de Novembro.

CCDR-C NUNCA ASSINOU OS PROTOCOLOS
Durante os meses de Novembro de 2017 a Fevereiro de 2018 as SR desenvolveram várias propostas de protocolo, nenhuma aceite ou assinada pela CCDR-C. Em reuniões presenciais com as presidentes das duas SR, a CCDR-C informou que não estaria em condições para seguir com a reconstrução do edificado devido a formalismos que foram implementados para acesso aos apoios e que envolviam a entrega de questionários/formulários por parte dos proprietários dos edifícios afectados. Foi também transmitido que foram muito poucos os formulários entregues, e que essa pouca adesão se deveu ao facto de os proprietários não terem o registo de propriedade, não saberem como tratar desse registo, ou de a propriedade resultar de heranças indivisas, ou devido ao facto de os proprietários terem accionado os seguros.

CCDR-C EXIGIA PRAZOS DE EXECUSÃO DE PROJECTOS DE 2 MESES
Outra das questões que de algum modo motivou a não formalização de acordo através de um protocolo, por falta de concordância por parte da CCDR-C, terá sido a necessidade de ser implementado um prazo máximo de 4 meses para a realização de todos os projectos necessários para a concretização de obras, envolvendo arquitectura e as engenharias de especialidade. Para a CCDRC o desenvolvimento de um projecto de execução de arquitectura poderia ser feito em um mês e os projectos de engenharias de especialidades, noutro, ou seja, 2 meses para todos os projectos, desde o levantamento das necessidades até à conclusão do projecto de execução completamente definido e preparado para ser lançado o concurso público de empreitada.

CONTRATOS ENTRE CCDR-C E FAUL
Entretanto, as SR foram informadas pelo Sr. Vice-Presidente da CCDR-C que a Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa estaria disponível para realizar projectos de arquitectura em 2 meses. As Secções Regionais da OA já tiveram oportunidade de demonstrar total perplexidade pelo facto de a CCDR-C ter dado andamento ao envolvimento das equipas de arquitectos da Bolsa AVAE ao mesmo tempo que coordenava contactos com a Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa.

As SR aproveitam para registar e informar que as Faculdades de Arquitectura têm competências específicas de ensino e investigação com vista à produção de conhecimento, e não de exercício da prática do projecto de arquitectura. Por ser esta uma questão delicada, a Secção Regional Sul reuniu no dia 23 de Março, com o Presidente da FAUTL.

Foram informadas que ainda antes do Natal houve um contacto da parte da CM de Pampilhosa da Serra a solicitar apoio na realização do protocolo entre a CCDRC e a FAUTL, estabelecendo a execução de levantamentos, no âmbito de um projecto de investigação, envolvendo docentes, alunos, ex-alunos e estagiários.

DILIGÊNCIAS E CONCLUSÕES
As Secções Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitectos informaram a Presidência da República e o Governo de Portugal sobre todo o desenvolvimento deste assunto e aguardam um desfecho sobre as acções iniciadas e que se encontram por concluir.

As SR continuam inteiramente disponíveis para participar no processo que foi iniciado ou a encontrar novos modelos de entendimento, desde que estes assegurem a segurança e o bem-estar das populações.

Todo este processo fez-nos perceber que somos capazes de nos unir em torno de uma causa e que em pouco tempo conseguimos dar uma resposta eficaz às solicitações. Uma resposta consciente e à altura da responsabilidade que a situação exigiu.

A Bolsa de Arquitectos Voluntários de Apoio a Emergências é um projecto que veio para ficar e que muito nos orgulha. Continua operacional e pronta para actuar em qualquer altura, em qualquer parte do território nacional, constituindo um activo de grande relevância para o país, que será certamente valorizado.

Cláudia Costa Santos, arquitecta
[Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos]

Paula Torgal, arquitecta
[Presidente do Conselho Directivo Regional do Sul da Ordem dos Arquitectos]

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