A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai analisar e votar, na reunião de segunda-feira, uma proposta de abertura de um concurso público para reabilitação de 105 habitações municipais nos Bairros da Rosa e do Ingote.
O preço base é de 2,7 milhões de euros, sendo o prazo máximo de execução de 630 dias, num investimento previsto na Estratégia Local de Habitação de Coimbra, que conta com financiamento do programa do Governo de apoio público ao acesso à habitação – “1º Direito”.
A empreitada foi dividida em cinco lotes, com a seguinte distribuição: lotes 1 (408.021,13 euros) e 2 (408.641,37 euros), correspondentes a 15 fracções cada no Bairro do Ingote; e os lotes 3 (577.650,24 euros), 4 (643.470,34 euros) e 5 (682.620,29 euros), correspondentes a 23, 25 e 27 fracções, respectivamente, no Bairro da Rosa.
O prazo de execução é de 630 dias e o critério de adjudicação será o da modalidade multifactor, em que os aspectos da execução do contrato a avaliar serão o preço e o prazo. Estes factores serão pontuados de acordo com o modelo de avaliação previsto no programa do procedimento e a pontuação final será obtida com a ponderação de 90% para o preço e de 10% para o prazo.
“A proposta de intervenção pretende remodelar interiormente 105 fracções”, pode ler-se na informação técnica dos serviços municipais, que indica que os trabalhos previstos incluem “trabalhos de substituição, revestimentos, carpintarias, equipamento sanitário, equipamento de cozinha, rede predial de abastecimento de água, rede de drenagem de águas residuais, rede de gás e instalações eléctricas e de telecomunicações”.
A CMC pretende, assim, dar seguimento à concretização da Estratégia Local de Habitação de Coimbra, cujo acordo de colaboração com Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) foi formalizado em Junho passado, prevendo investimentos de 60 milhões de euros nos próximos seis anos. No âmbito do acordo inserido no programa do Governo de apoio público ao acesso à habitação – “1º Direito”, o IHRU prevê disponibilizar um financiamento de 53,8 milhões de euros, dos quais 28,1 milhões de euros serão concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 25,6 milhões de euros a título de empréstimo bonificado.
Já na última reunião do Executivo municipal, a 21 de Fevereiro, foi aprovado o anteprojecto de construção de um novo edifício habitacional no Bairro da Rosa, na rua Cidade de Cambridge, num investimento estimado de 2,4 milhões de euros, que permitirá a criação de mais 32 fogos habitacionais, 16 unidades de tipologias T1 e outras tantas T3.
Resumidamente, a Estratégia Local de Habitação de Coimbra prevê a criação de soluções habitacionais para mais de 820 agregados, correspondentes a mais 2.000 pessoas. No documento a CMC prevê construir novos empreendimentos municipais em Santa Eufémia, na Fonte do Castanheiro, na Estrada de Vale de Figueiras, no Bairro de Celas, no Bairro da Rosa e na Quinta do Carmo, para além de prosseguir com a requalificação dos bairros municipais que está em curso e na qual a autarquia já investiu mais de 11 milhões de euros com fundos próprios e comparticipação comunitária.
