Dia Nacional do Arquiteto 22 presta homenagem a Helena Roseta

Categorias: Arquitetura

A escolhida para a homenagem do Dia Nacional do Arquiteto de 2022, que se celebra a 3 de julho desde 2010, é Helena Roseta, a primeira mulher a receber esta distinção.

Depois dos tributos a Manuel Tainha (2010), Bartolomeu Costa Cabral (2011), Francisco Silva Dias (2012), Alcino Soutinho (2013), Raul Hestnes Ferreira (2014), Eduardo Souto Moura (2015), Gonçalo Byrne (2016), Nuno Portas (2017) e Álvaro Siza Vieira (2018). No ano 2019 foi prestada uma homenagem coletiva aos arquitetos que tinham mais de 50 anos de vida associativa, sendo que em 2020 e 2021 a iniciativa foi suspensa em consequência da pandemia. Em breve será divulgada a data da Sessão Solene e o programa definido para a ocasião do Dia Nacional do Arquiteto de 2022.

O Dia Nacional do Arquiteto visa celebrar anualmente a função social, a dignidade e o prestígio da profissão de arquiteto em Portugal, assinalando a data de publicação do Estatuto da Ordem dos Arquitetos, a 3 de julho de 1998, assim como a data de revogação do Decreto n.º 73/73 com a publicação da Lei n.º 31/2009, a 3 de julho de 2009.

Segundo o Conselho Diretivo Nacional, pela voz do seu presidente Gonçalo Byrne, e Jorge Figueira, responsável pelo pelouro da Cultura, a escolha de Helena Roseta deve-se “ao seu intenso percurso” que deixou uma marca indelével no “permanente envolvimento em movimentos cívicos, causas sociais e atividade política”. De acordo com Gonçalo Byrne e Jorge Figueira, o papel de Helena Roseta foi determinante “em diversos contextos históricos e políticos”, onde “foi sempre a voz da arquitetura no plano social e urbano, cruzando como poucos, essa demanda com as exigências de uma vida política ativa”, tendo mantido sempre “um timbre infatigável e generoso, a premissa de traçar a difícil intersecção entre a política e a arquitetura, assumindo frontalmente a sua condição de mulher, desde o início, e com isso fazendo também a diferença”.

O DNA é uma iniciativa da Ordem dos Arquitectos que conta com o patrocínio da Ageas seguros.

Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta, de seu nome completo, nasceu em Lisboa a 23 de dezembro em 1947. Casada, com três filhas e sete netos, teve a arquitetura como uma das suas grandes paixões às quais tem dedicado a sua vida cívica e profissional. Desde sempre uma aluna aplicada, iniciou os estudou no Liceu Maria Amália Vaz de Carvalho, tendo recebido o Prémio D. Dinis no ano letivo 64/65, atribuído ao aluno com melhores notas.

Inicia os seus estudos superiores na licenciatura em Arquitetura da Escola Superior de Belas Artes, da Universidade de Lisboa, instituição pela qual se licenciou em 1971. O seu percurso profissional é apadrinhado Nuno Portas, com quem colaborou quer no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, quer no seu atelier. Mais tarde trabalhou também com os arquitetos Maurício de Vasconcelos e Bruno Soares, na recuperação de bairros clandestinos, e com Sebastião Formosinho Sanchez, num projeto hospitalar. Ainda no âmbito da sua carreira profissional foi membro da equipa do Plano Diretor e Plano Estratégico de Lisboa e do Plano Estratégico da Guarda, entre 1991 e 1995 e lecionou as disciplinas de Urbanismo e Cidadania e Urbanismo e Autarquias na Universidade Lusófona, entre 1995 e 1997.

Arquiteta, deputada, autarca, acérrima defensora de uma cidadania ativa e capaz, Helena Roseta foi ao longo do seu percurso marcando uma identidade muito própria de fazer política, uma assinatura que faz a síntese entre as suas causas e o indispensável pragmatismo e inteligência política com que exerceu os cargos públicos para os quais foi eleita.

Trabalhou na requalificação de bairros informais desde os anos 70, foi deputada constituinte e o seu contributo foi decisivo para que o direito à habitação fosse inscrito na Constituição de 1976. O tema da habitação haveria de a acompanhar na sua circunstância autárquica, quando assumiu a Vereação da habitação em Lisboa, entre 1976 e 1978 e em entre 2007 e 2013, e também como Presidente da Câmara de Cascais entre 1982 e 1985. Como deputada, no mandato que exerceu entre 2015 e 2019, foi a autora inicial e principal promotora da Lei de Bases da Habitação.

O seu envolvimento em movimentos cívicos e associativos foi precoce, primeiro no seio da Igreja Católica, antes do 25 de abril de 1974, onde foi dirigente da Juventude Escolar Católica. Em 1973 foi eleita secretária-geral do Sindicato Nacional dos Arquitetos, cargo que ocupava à data da sua participação no III Congresso da Oposição Democrática, em Aveiro, onde interveio sobre o problema da habitação, no ano em que acabaria por ser detida pela PIDE.

Como Presidente da Ordem dos Arquitetos durante dois mandatos, entre 2002 e 2007, a sua determinação foi decisiva para que a primeira Iniciativa Legislativa de Cidadãos produzisse efeitos concretos, com 55 mil subscritores a forçar a discussão parlamentar sobre o malfadado decreto n.º 73-73, que além de precarizar a profissão deixava a sociedade refém do direito à arquitetura feita por arquitetos, sem os padrões de qualidade que são hoje inquestionáveis. O decreto n.º 73-73 haveria de ser derrotado na sequência da sua ação na OA pouco depois da sua Presidência, no mandato de João Rodeia, revogação que foi, sem sobra de dúvida, crucial para que hoje ninguém questione a importância do exercício democrático e de qualidade da Arquitetura.
Como a própria assume o seu percurso político e profissional incidiu com particular impacto “na humanização das cidades com a intervenção dos arquitetos na qualidade de vida dos cidadãos”.

No final da década de 90 e no plano cívico da sua trajetória integrou a Comissão Coordenadora do Movimento Nacional a Favor de Timor-Leste e dinamizou o Movimento Sim pela Tolerância, no referendo pela despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez.

Em 2001 publicou o seu livro de Ensaios e Crónicas: “Os Dois Lados do Espelho”, escreveu também “As Portuguesas e a União Europeia – Prospetiva para a Acão”, e é autora do estudo parcial “As mulheres e a cidadania – Urbanização e condições de vida; Participação cívica e política”, sendo que, a sua ligação ao papel e aos direitos da mulher na sociedade foi determinante no seu envolvimento nas campanhas que, dois referendos depois, contribuíram para a legalização do aborto e o fim da criminalização das mulheres.

Em 2004 fundou o Clube de Política, Liberdade e Cidadania, bem como o MIC-Movimento de Intervenção e Cidadania, em 2006 e um ano mais tarde, em 2007, os Cidadãos Por Lisboa.

Foi perita da OCDE para a Sustentabilidade Urbana e em 1982 recebeu a Medalha de Mérito do Conselho Europeu, organismo onde foi vice-presidente da Associação Parlamentar.

Fez parte do Conselho Geral da Universidade do Minho, na área social e cultural, integrou o Conselho da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, como personalidade externa, e desde 2019 é investigadora colaboradora no CICS.NOVA – Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa, no grupo de investigação “Cidades, Ambiente e Desenvolvimento Regional”.

É Membro Honorário da Assembleia da República por ocasião do 40.º aniversário da Constituição da República Portuguesa e, desde 2019, Membro Honorário da Ordem dos Arquitetos. Em 2005 foi agraciada com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, atribuída pela Presidência da República de Jorge Sampaio.

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