Entrada em vigor do Plano Director Municipal de Aveiro

Categorias: Arquitetura

Com a publicação no Diário da República (DR) dia 09 de dezembro, entrou, em vigor, a nova versão do Plano Director Municipal (PDM) de Aveiro, após o processo de revisão do documento que regula a ocupação, uso e transformação do solo, recentemente aprovado pela Câmara e Assembleia Municipal.

Este novo PDM de Aveiro é materializado em consequência do processo da primeira Revisão do PDM, e constituiu uma aposta central e estratégica da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) no processo de capacitação, estruturação, qualificação e desenvolvimento do Município de Aveiro, integrado numa operação de reformulação total do planeamento municipal, com a introdução de inovação nas componentes e na estratégia de elaboração.

Aprovado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal, a Revisão do PDM obteve ainda a aprovação por unanimidade da Comissão Consultiva, órgão que integra 33 entidades, incluindo a CMA, num trabalho realizado por uma Equipa Técnica da CMA que demonstrou elevada capacidade técnica e extraordinário nível de empenho nesta importante tarefa que envolveu muitas das unidades orgânicas da CMA sob a coordenação da Chefe de Divisão do Planeamento do Território, com a liderança do Presidente da CMA.

Com este plano assumimos para Aveiro uma visão centrada na promoção da qualidade de vida para todos, na valorização e integração dos recursos naturais e dos recursos humanos altamente qualificados, apostando na inovação, na investigação e internacionalização, no estímulo à coesão social, à participação e promoção da cidadania ativa e no trabalho em rede entre entidades parceiras, com lugar de destaque para a Universidade de Aveiro.

Definimos como objetivos estratégicos, os seguintes:

1. Aveiro símbolo de Qualidade de Vida, Emprego e Felicidade;
2. Aveiro UniverCidade modelo;
3. Aveiro referência na Inovação, Empreendedorismo e Exportação;
4. Aveiro polo de Atração para Residentes e Turistas.

A cidade de Aveiro é já muito mais do que o núcleo central e histórico: transcendeu esta fronteira da antiga EN 109 e passou a ser limitada pela sua Via de Cintura Urbana, formada pela A25 (entre o nó do Estádio e o nó das Pirâmides) e pela A17 (entre o nó do Estádio e o nó das Quintãs / Póvoa do Valado).

Dessa Via de Cintura Urbana, claramente estruturante do território, irradiam as vias que são o garante do sistema urbano conexo do Município, das acessibilidades principais a todas as áreas urbanas que constituem o anel que rodeia o núcleo mais central e integram a cidade nova que formalizamos com este novo PDM, nomeadamente, os aglomerados de Cacia, Esgueira, Azurva, Santa Joana, São Bernardo e Aradas, onde grande parte da população habita e onde as vivências e as dinâmicas socioeconómicas e de mobilidade traduzem o caráter claramente urbano de uma cidade nova. São espaços que funcionam cada vez mais em conjunto e com vivências integradas, reforçando sinergias, e onde a densidade populacional é uma realidade indutora da otimização dos equipamentos e serviços existentes.

Neste contexto, o PDM procura promover, em toda esta área da nova cidade de Aveiro, consistência urbana e motivos adicionais de atração de população, firmando cada vez mais a elevação do nível de qualidade de vida.

Destaca-se, também, o reforço e a estruturação das Áreas de Atividades Económicas (AAE), integradas em rede e associadas aos polos de acessibilidades, dinamizando o tecido económico e criando novos motivos para a atração e fixação de população, proporcionando maior intensidade de vivência à própria Cidade e ao Município, neste conceito em que se apresenta atualmente. Destaque para as AAE Aveiro Norte (Taboeira / Cacia), Aveiro Centro (Eixo / Oliveirinha) e Aveiro Sul (Mamodeiro), assim como para a definição nova da área do Parque de Ciência e Inovação a sul do Município, na zona do Crasto.

Nas povoações mais periféricas, que ficam na sua maioria para nascente da Via de Cintura Urbana da cidade de Aveiro, com exceção para a posição excêntrica e costeira de São Jacinto, apostou-se no reforço das qualidades endógenas, valorizando o seu potencial intrínseco, respondendo-se de forma adequada à escala urbana existente e às funções relevantes que prestam ao território Municipal, assim como às necessidades identificadas.

Apostamos na valorização do território de São Jacinto, que assume uma capital importância na relação do Município com o Mar e também com a Ria, a barra e o porto de Aveiro, além da presença marcante do Regimento de Infantaria Nº 10 (com trabalho no âmbito do Turismo Militar), da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto e da oferta dos dois Parques de Campismo do Município.

PDM muito participado

A CMA agradece ainda aos Cidadãos Aveirenses a sua participação, que mostrou a sua vitalidade e comprometimento com o futuro do Município, tendo sido recebidas 177 participações formais no período de auscultação pública final, assim como muitas centenas de participações informais ao longo do processo, incluindo nas sessões públicas de apresentação e esclarecimento da proposta da 1ª Revisão do PDM.

Vivemos pois hoje, dia 10 de dezembro de 2019, um dia histórico e da maior importância para o Município de Aveiro, alertando por esta via todos os Cidadãos, Proprietários e Investidores, para as novas regras do PDM que todos podem conhecer pela consulta ao site www.cm-aveiro.pt e nas interações com os Gestores Políticos e Técnicos da CMA.

 

© Município de Aveiro

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