A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o plano para pessoas em situação de sem-abrigo 2019-2023, que prevê um investimento de 14,6 milhões de euros e a disponibilização de mais 320 casas no âmbito do programa “Housing First” até 2023.
O documento, denominado Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem-Abrigo 2019-2023 (PMPSA), apreciado na sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa, contou com a abstenção do PCP e os votos favoráveis das restantes forças políticas (PS, PSD, CDS-PP, BE, PAN, PEV, MPT, PPM) e eleitos independentes.
O deputado do PCP Fernando Correia defendeu que este problema “não se resolve apenas com políticas locais”, justificando assim a abstenção do partido.
Programa “Housing First”
O vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE – partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS), reiterou que o plano contempla uma “aposta fortíssima” no “Housing First”, com mais 320 fogos até 2023, além dos actuais 80 disponíveis.
O PMPSA inclui também programas para a empregabilidade das pessoas em situação de sem-abrigo, bem como uma aposta na saúde oral, garantindo 1.500 consultas de medicina dentária anuais gratuitas.
Este plano tem como destinatários os 361 sem-abrigo e as 1.967 pessoas que não têm casa e vivem em alojamentos temporários, tendo como áreas de intervenção a habitação, a saúde e o emprego.
No âmbito do emprego, a autarquia vai abrir 200 vagas nos departamentos da autarquia e das empresas municipais, em áreas como os espaços verdes, jardinagem, urbanismo e transportes.
O plano foi aprovado em Dezembro pela Câmara de Lisboa com a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes partidos (PS, PSD, CDS-PP e BE).
Actualmente, o município já financia 80 habitações para pessoas sem-abrigo, no âmbito do programa “Housing First”, tendo aprovado em Novembro o financiamento de mais 100 fogos, num investimento total de 692 mil euros.
O “Housing First” é um projecto em que as pessoas são integradas em habitações tendencialmente individuais e têm um acompanhamento por técnicos que as ensinam a gerir uma casa tendo em vista a sua integração social.
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