Petição Pública lançada por arquitetos é hoje apreciada no Parlamento

Categorias: Arquitetura

A petição pública lançada no ano passado, por arquitetos, contra duas propostas de lei que os profissionais consideram gravosas para o exercício da profissão, vai ser hoje apreciada em reunião plenária na Assembleia da República, em Lisboa.

 

A apreciação da petição “Pelo Direito à Arquitetura – contra as Propostas de Lei n.º 226/XII e n.º 227/XII”, lançada em outubro de 2014, é o quinto e último ponto da ordem de trabalhos da reunião plenária, marcada para as 15:00.

 

 

A petição foi lançada pela arquiteta Ana Bonifácio, no dia 06 de outubro, Dia Mundial da Arquitetura, e recolheu até hoje 18.482 assinaturas, entre elas dos arquitetos Nuno Teotónio Pereira, Helena Roseta, Álvaro Siza Vieira e João Santa-Rita, presidente da Ordem dos Arquitetos.

 

Também assinaram a petição o comentador político Marcelo Rebelo de Sousa e a ex-eurodeputada do PS Maria Belo.

 

A admissão deste documento, que alerta para a retirada de competências aos arquitetos, tinha sido aprovada por unanimidade na Comissão de Economia e Obras Públicas do parlamento.

 

Em causa estão as propostas de lei 492/2012 e 493/2012, relativas ao regime jurídico da atividade da construção e às qualificações dos técnicos na elaboração e subscrição de projetos, e ainda à fiscalização e direção das obras, que os arquitetos consideram “um retrocesso” para a classe.

 

As propostas de lei, que decorrem da necessidade de adequação dos regimes jurídicos às normas europeias, foram analisadas por um grupo de trabalho do setor da construção na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República.

 

A petição recorda, no texto introdutório, os 36 anos de luta dos profissionais em defesa do reconhecimento das competências atribuídas aos arquitetos, através da lei 31/2009.

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