Petição Pública: Plataforma Digital Única Nacional – Submissão de Processos de Urbanismo

Petição Pública: Plataforma Digital Única Nacional – Submissão de Processos de Urbanismo

Ex.mo Senhor Presidente da República, Ex.mo Primeiro Ministro, Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, Assembleia da República, Ordem dos Arquitectos, Ordem dos Engenheiros

Esta petição visa a criação de uma plataforma digital única de caracter nacional, com o objectivo de simplificação na submissão de processos no âmbito do urbanismo.

Prende-se com a dificuldade, de há muitos anos a esta data, de lidar e interpretar a extensa e complexa legislação em vigor que as várias câmaras municipais decidem interpretar das mais variadas formas, gerando discórdia, confusão e atrasos significativos na concretização de projectos, prejudicando das mais variadas formas o investimento. Investimento esse que indiretamente proporciona emprego, impulsionando a economia do país.

Com a criação desta plataforma pretende-se simplificar e uniformizar os procedimentos evitando custos, perdas de tempo desnecessárias e o melhoramento da eficácia dos órgãos públicos envolvidos no controlo prévio do âmbito urbanístico.

Apoie esta Petição. Assine e divulgue. O seu apoio é muito importante.

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