Propostas de alteração aos procedimentos da Parque Escolar

 

É com expectativa que o Bloco de Esquerda aguarda a votação do PSD, esta semana, relativamente a três propostas de alteração dos bloquistas aos procedimentos da Parque Escolar.

 

O debate vai acontecer na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças. A deputada Ana Drago, que tem acompanhado a polémica transferência de propriedade das escolas, até agora património público, para a esfera da Parque Escolar, evitou ontem pronunciar-se sobre a questão das incompatibilidades, mas, em contrapartida, deixou clara a sua posição sobre esta matéria. “Temo-nos batido por uma equiparação entre sociedades comerciais e sociedades de advogados. Mas o que de facto nos preocupa são os ajustes directos praticados pela Parque Escolar, feitos ao abrigo do regime de excepção de que beneficia”, disse ao PÚBLICO.

 

Uma das propostas preconiza o fim dos ajustes directos para empreitadas de arquitectura, uma outra defende a reversão para o Estado de sete escolas (antigos liceus considerados históricos) que já mudaram de mãos e uma terceira propõe o fim da transferência do património público para aquela empresa pública.

 

Já o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Ética, João Oliveira (PCP), coloca a questão no campo da necessidade de se proceder à alteração do estatuto dos deputados. “O PCP tem sucessivamente apresentado na Assembleia da República propostas de alteração ao estatuto dos deputados no sentido de haver uma clarificação em matéria de incompatibilidades”, diz.

 

fonte: jornal público