No contributo enviado, disponível abaixo, a Ordem dos Arquitectos salientou a insuficiência dos investimentos previstos nalgumas matérias e a ausência de matérias [que considera] essenciais, sugerindo medidas concretas:
— Componente New European Bauhaus para a Cultura e Património
— Programa de Manutenção de Edifícios para a Reabilitação Urbana
— PNAP aplicada na capacitação para a literacia territorial e participação pública
— Plataforma Única electrónica para uniformização dos procedimentos na tramitação dos processos urbanísticos
e comenta as componentes das três dimensões do PRR que dizem respeito ao Território, à Paisagem, à Arquitectura e aos arquitectos, insistindo na qualificação e competência dos arquitectos para promover a inovação e a adequação dos modelos de território, paisagem e cidade e, consequentemente, dos espaços de vida dos cidadãos.
A Ordem considerou que “importa, na longa e eficaz experiência de Portugal na gestão de fundos europeus, continuar as boas práticas no acesso à Encomenda pública e nos critérios de contratação de serviços de Arquitectura por parte do Estado.”
O documento conclui manifestando a disponibilidade em “estabelecer parcerias e protocolos necessários com o seu Serviço de Concursos, de modo a implementar eficazmente, e no calendário previsto, recorrendo a procedimentos simples e expeditos, a encomenda pública em linha com os princípios fundamentais do modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência, investindo na qualidade da Arquitectura e da Paisagem”.
