Redução do IVA a 6% pode ser alargado a projetos de construção

Categorias: Arquitetura

Descida o IVA na construção e reabilitação de imóveis para habitação ainda está a ser calibrada e por isso não há estimativa do custo. Secretária de Estado da Habitação defende celeridade da medida.

Logo à saída da reunião com os partidos para debater o novo pacote a habitação, o Governo abriu a porta à inclusão de propostas da oposição no programa Construir Portugal. A secretária de Estado da Habitação revelou ao ECO que o Executivo está a estudar alargar a redução do IVA de 23 para 6% também para os projetos.

“Tivemos uma conversa com os vários partidos, e estamos neste momento a estudar o alargamento do IVA a 6% também para os projetos que são 23%”, disse Patrícia Gonçalves Costa, na Advocatus Summit, uma iniciativa do ECO, que terminou esta quinta-feira.

Todos os contributos, que vieram de todos os lados, são bem-vindos e estamos a tentar incorporar nas nossas medidas”, acrescentou a responsável. “Acredito que um Governo minoritário, como estamos a viver neste momento, é uma oportunidade para criar pontes e para fazer o diálogo. Se queremos verdadeiramente fazer uma política pública, ela tem de ser de consensos e compromissos”, defendeu.

Mas deixou um recado: “A habitação é uma infraestrutura do país e para as pessoas. É um pilar social e, portanto, as questões ideológicas têm de estar fora da orientação a dar a este tema.”

Na apresentação do Construir Portugal, a 10 de maio, o ministro da Habitação revelou que uma das medidas previstas é, até ao final da legislatura, reduzir o IVA para a taxa mínima de 6% para as obras de reabilitação e construção de imóveis destinados à habitação, com limites em função dos preços, deixando assim a redução do imposto de estar cingida às Áreas de Reabilitação Urbana (ARU). Mas, depois de ouvidos os partidos, a componente dos projetos também poderá ser incluída, revelou Patrícia Gonçalves Costa.

Horas depois da apresentação do novo pacote de medidas já a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) aplaudia as propostas. “Ficamos muito satisfeitos em constatar que a mais importante das medidas reivindicadas pelo setor foi agora incluída no Programa do Governo, a baixa do IVA para a habitação acessível”, disse Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII.

Reconhecendo que esta é uma medida há muito reclamada pelo setor, João Pinheiro da Silva, sócio da CMS, na Advocatus Summit, alertou para a necessidade de a medida ser “muito bem calibrada para que produza o efeito pretendido”. “Compreendo que não seja fácil. Por mais desejável e ambicionada que seja esta medida, e a concretização da mesma num curtíssimo espaço de tempo, é necessário assegurar que o efeito útil da mesma se reflita no preço final que será suportado pelo consumidor final.” Ou seja, clarificou “que não sirva apenas para aumentar a margem de lucro do construtor”.

Ciente do desafio, Patrícia Gonçalves Costa disse que, dada a importância da medida, esta “tem de ser muito bem calibrada”. Razão pela qual ainda não existe uma previsão de custo para a mesma. E embora no programa esteja previsto que seja implementada até ao final da legislatura, a secretária de Estado da Habitação garante que será implementada antes.

“Uma das bases muito importantes desta medida é o custo financeiro que acarreta. Por isso, não é uma medida a dez dias. Mas também lhe digo que não será bem até ao final da legislatura”, explicou a responsável.

Está a acontecer um trabalho árduo, de como isto poderá ser modelado o quanto antes. É uma emergência que sentimos. Isto tem de ser rápido, porque precisamos das respostas”, concluiu a secretária de Estado da Habitação.

Alguns promotores imobiliários têm projetos planeados que já não vão sair da gaveta enquanto o Governo não se decidir em relação ao IVA na construção, segundo avançou o Expresso (acesso pago), e isso poderá pressionar ainda mais a urgência da resposta.

Foto de Uwe Hensel na Unsplash
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