Setúbal: Concurso público para a encosta do Forte de São Filipe

Categorias: Arquitetura

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, em reunião pública, a abertura de um procedimento concursal limitado por prévia qualificação para execução da segunda fase de uma intervenção de reforço da encosta do Forte de São Filipe.

A “Intervenção de Natureza Estrutural para evitar derrocadas na encosta do Forte de São Filipe em Setúbal – Fase 2” decorre dos resultados obtidos com a primeira fase da obra, durante a qual, até janeiro de 2019, foram realizados ensaios prévios de ancoragens.

Os ensaios e um parecer emitido pelo LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil em julho de 2019 determinaram a necessidade de efetuar a revisão da solução de estabilização proposta no projeto de execução.

As alterações dizem essencialmente respeito, entre outros, à carga de tração a instalar nas ancoragens definitivas, que por incapacidade geológica-geotécnica do maciço terão forçosamente de acomodar valores inferiores aos inicialmente previstos.

Dizem igualmente respeito à consideração de indícios da existência de superfícies de deslizamento mais profundas na informação dos inclinómetros instalados recentemente, à inclusão de trabalhos de reforço estrutural do torreão e do caneiro localizado na zona oeste e ao melhoramento da durabilidade das muralhas com o preenchimento das fendas existentes.

No seguimento do parecer do LNEC de julho, o projeto foi ainda complementado quanto à definição ao nível da estimativa de quantidades da eventual solução de estabilização a implementar para as muralhas do pátio localizado na zona poente, à inclusão de instrumentação na zona poente da muralha, à alteração da descrição do faseamento construtivo e à inclusão de informação geotécnica referente à execução de trabalhos relativos à primeira fase da intervenção.

A Câmara Municipal de Setúbal, após concluída a primeira fase da intervenção, “sem que se tenham atingido os objetivos em causa” e “de modo a garantir a estabilidade” daquele local e a “salvaguardar a segurança de pessoas e bens”, abre agora concurso para a segunda fase da empreitada da intervenção encosta do Forte de São Filipe.

A abertura do concurso público para execução da empreitada “Intervenção de Natureza Estrutural para evitar derrocadas na encosta do Forte de São Filipe em Setúbal – Fase 2”, com fundamento na impossibilidade de satisfação da necessidade por via de recursos próprios da autarquia, tem a fixação do prazo de apresentação das candidaturas de 20 dias e para apresentação das propostas, 30 dias.

A fixação do preço base é de 4.374.930,31 euros, com fundamento nos custos médios unitários, resultantes de anteriores procedimentos.

A empreitada tem o suporte de candidatura do POSEUR – Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, cujo financiamento será de 75 por cento, e a comparticipação do Estado Português em 25 por cento, nos termos constantes do Protocolo firmado entre o Município de Setúbal, o Estado Português, a ENATUR – Empresa Nacional de Turismo e o LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em julho.

Concessão de estacionamento público com novo prazo

O prolongamento do prazo de execução do Contrato de Concessão de Exploração do Estacionamento Público de Superfície, de Utilização Onerosa e de Duração Limitada na Cidade de Setúbal, foi igualmente deliberado.

A Concessão de Exploração do Estacionamento Público de Superfície, de Utilização Onerosa e de Duração Limitada nas Zonas 1 e 2 na Cidade de Setúbal abrange como zonas de estacionamento tarifados os arruamentos localizados na freguesia de São Sebastião, concretamente, na Avenida Bento Gonçalves, Rua das Fontainhas, Rua Jardim de São Bernardo, Rua Luís Baptista, Rua António José Baptista, Azinhaga dos Trabalhadores, Rua dos Ferroviários e Rua da Cerâmica.

O primeiro contrato de Concessão de Exploração do Estacionamento Público de Superfície, de Utilização Onerosa e de Duração Limitada na Cidade de Setúbal foi celebrado em 2010, entre a autarquia e a empresa SabaPortugal – Parques de Estacionamento, e pelo prazo de dez anos.

Na sequência da situação epidemiológica provocada pela pandemia de Covid-19, a execução contratual foi suspensa entre março e junho, o que determinou, nos termos legais, a prorrogação do prazo contratual em 73 dias, conforme previsto no Código dos Contratos Públicos.

Neste momento, encontra-se a decorrer um concurso público para “Concessão da Gestão, Exploração, Manutenção e Fiscalização de Lugares de Estacionamento Pago na Via Pública à Superfície na Cidade de Setúbal e Constituição do Direito de Superfície em Subsolo para a Conceção, Construção em Exploração de dois Parques de Estacionamento no Subsolo na Cidade de Setúbal”, tendo já decorrido o prazo para apresentação de propostas e estando estas em apreciação pelo júri respetivo.

Deste modo, a autarquia considera conveniente para o interesse público que não ocorra interrupção da prestação de serviço público que é objeto da concessão” referida, pelo que aprovou agora a prorrogação contratual do prazo de execução do contrato de Concessão de Exploração do Estacionamento Público de Superfície, de Utilização Onerosa e de Duração Limitada, nas Zonas 1 e 2, na Cidade de Setúbal.

O presente acordo vigora a partir do dia 9 de novembro “até ao dia anterior àquele que constitua início de vigência do contrato que virá a ser celebrado na sequência do procedimento de contratação pública” que se encontra em apreciação de propostas.

© Município de Setúbal

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