Urbanismo da Câmara de Lisboa reforça simplificação dos licenciamentos de obras. O vereador Ricardo Veludo institui interlocutor único para cada processo de licenciamento urbanístico entrado na autarquia, um figura prevista na legislação há pelo menos 14 anos. Promotores imobiliários e arquitetos saúdam decisão, considerando-a uma bom passo na resolução de décadas de caos nos licenciamentos
Se tem um processo de licenciamento entregue nos serviços de urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, saiba que já pode contar com um gestor de procedimento, um interlocutor único sobre o seu andamento. Além disso, a CML criou também a possibilidade de auto-agendar via plataforma eletrónica uma reunião com o gestor de procedimento para discutir as necessidades do projeto.
“A partir de agora existe um gestor de procedimento para cada processo de licenciamento que entre nos serviços”, disse ao Expresso Ricardo Veludo, vereador responsável pelo Planeamento, Urbanismo e Reabilitação Urbana.
O gestor será um técnico superior, com formação em arquitetura ou engenharia, que acompanhará o processo consoante a fase em que se encontre – saneamento ou instrução, apreciação de arquitetura, fase de especialidades técnicas – explicou o vereador que substituiu Manuel Salgado em setembro de 2019.
“A partir do momento em que se muda de fase, é obrigatório a comunicação da passagem de pasta ao requerente”, salienta Veludo, acrescentando que para identificar o gestor e saber onde o processo se encontra basta ligar para a CML e dar o número do processo.
Quanto à possibilidade de agendar reuniões, que decorrerão preferencialmente via plataformas online, o responsável lembra que é preciso algum trabalho de casa por parte dos agentes interessados. “O requerente terá que enviar previamente as questões e os esclarecimentos que pretende, para permitir que o técnico prepare a reunião. Sem o envio prévio não será possível a reunião”, explica. Para o urbanismo, a figura do gestor de procedimento está prevista no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação desde 2007, embora o diploma date de 1999.
Ricardo Veludo destaca que a pandemia serviu também para arrumar a casa e efetivar a transição digital. “No Verão de 2020, havia cerca de mil processos acumulados nos serviços e que foram resolvidos em três meses”, afirma o vereador. Para conseguir o objetivo, foram mobilizadas 40 pessoas de diferentes departamentos da autarquia, “sobretudo fora do Urbanismo e a quem foi dada formação” para procederem à análise dos projetos e ao seu despacho.
“O urbanismo é uma ‘teia de regras’, leis e regulamentos. Para um promotor ou arquiteto, por vezes, é muito difícil interpretá-las”, afirma. Para simplificar o acesso, o departamento de Urbanismo fez o levantamento das regras mais incumpridas, que muitas vezes eram diferentemente interpretadas pelos diversos departamentos da CML.
“A partir daí, criaram-se orientações técnicas para uniformizar a aplicação das regras”, explica. O que permitiu encurtar o tempo que um projeto passa na Câmara. “Na fase de apreciação dos projetos de especialidades, o tempo médio de despacho situava-se entre os 8 e os 9 meses. A agora é de 4 a 6 semanas se os processos estiverem bem instruídos”, salienta. Outra frente de trabalho, foi a promoção de reuniões mensais com os principais utilizadores dos serviços do Urbanismo: a Ordem dos Arquitetos (OA) e a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).
Arquitetos e promotores aplaudem, mas lembram que há ainda trabalho a fazer
Para a Ordem dos Arquitetos e para a APPII a morosidade na apreciação dos processo a falta de resposta e de interlocutores sobre a tramitação são há anos das principais queixas dos seus associados. Falam de um “caos” instalado há décadas em matéria de licenciamento e dos prejuízos que acarreta para o desenvolvimento da atividade.
“Ficamos naturalmente satisfeitos com estas medidas e com a rapidez com que foram implementadas”, afirma Helena Botelho. A Presidente na Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitetos admite que a resposta a estas questões resulta das reuniões mantidas com a vereação.
“Depois da reunião com o técnico camarário deveria existir uma ata ou memorando assumindo o que foi decidido”, nota. Helena Botelho salienta também que seria desejável que os requerentes recebessem uma súmula crítica do que está em falta ou dos requisitos para a próxima fase de tramitação.
Em matéria de licenciamento, a responsável da OA acrescenta ainda que se deveria tornar público e acessível os entendimentos internos sobre as normas nacionais e municipais que muitas vezes são de natureza ambígua.
Hugo Santo Ferreira, presidente da APPII, congratula-se com as medidas que já eram pedidas pela associação há anos. “Vão de encontro ao que o setor pedia há muito tempo e que resultam, em boa parte das reuniões mensais, semanais e até contactos diários com esta vereação”, afirma.
Tal como a responsável da Ordem dos Arquitetos, Santos Ferreira salienta que há ainda muito trabalho a fazer para resolver o caos que se instalou há décadas no licenciamento urbanístico.
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