Requalificação da zona norte da Baía de Santa Cruz, Lagoa – Açores

O procedimento promovido pelo Município de Lagoa – Açores, com a assessoria técnica da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos, tem como objetivo selecionar uma proposta de requalificação da Zona Norte da Baía de Santa Cruz, situada na costa sul da ilha de São Miguel.

O projeto de requalificação da Zona Norte da Baía de Santa Cruz tem como objetivo principal valorizar uma área de uma beleza ímpar na ilha de São Miguel, que está subvalorizada e que apresenta um enorme potencial ambiental e paisagístico para a Região Autónoma dos Açores.

A proposta vencedora será contratada pelo Município de Lagoa – Açores através de um procedimento de ajuste direto, cujas condições serão as previstas no Caderno de Encargos do procedimento.

Este procedimento, que se pretende estender aos 19 municípios no Arquipélago dos Açores, surge na sequência do protocolo celebrado entre a Autarquia de Lagoa – Açores e a Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitetos, para prestação de assessoria técnica na organização e realização de um procedimento de seleção prévia. Esta parceria tem como objetivos:

– Aproximar os serviços de mediação da Ordem dos Arquitetos às entidades públicas e privadas;

– Sensibilizar de entidades públicas e privadas no incentivo à prática de concursos com apoio da Ordem dos Arquitetos;

– Democratizar o acesso à encomenda pública;

– Contribuir para a escolha de soluções que melhor respondam às necessidades dos munícipes;

– Promover a implementação de mecanismos de maior transparência na gestão de obras públicas;

– E gerar debates com intuito de criar massa critica em torno da Arquitetura, do Urbanismo, do Território, do Ambiente e do Património, tendo em vista a promoção da Arquitetura, valorização do espaço habitado (interior e exterior) e melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

Valor máximo para o custo da obra: €400.000,00 + IVA

Valor base: € 32.000,00 + IVA

1º Prémio: € 6 000,00

2º Prémio: € 3 000,00

3º Prémio: € 1 500,00

– Qualidade conceptual arquitetónica e paisagística – 40%

– Relação com a envolvente – 30 %

– Adequabilidade construtiva do bar/quiosque de apoio – 20 %

– Materialidade e custos de manutenção – 10%

Data limite para pedidos de esclarecimento: 2 de abril de 2023 (17:00)

Data limite para respostas aos pedidos de esclarecimento: 22 de abril de 2023