Início em 27/02/2025 até 27/02/2025
O Espaço de Arquitetura promove o Webinar | Alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, com Cláudia Lucena – Advogada, Consultora Jurídica e Formadora em Direito Urbano.
Esta sessão de esclarecimento decorrerá no dia 27 de Fevereiro, das 17h às 20h, na plataforma ZOOM.
APRESENTAÇÃO
No passado dia 30 de dezembro foi publicado o Decreto-Lei nº 117/2024, que dá continuidade as alterações propostas pelo Programa mais Habitação, concretizadas pelo conhecido “Simplex Urbanístico” (Decreto-Lei 10/2024, de 8 de janeiro).
O novo diploma, amplamente debatido e que será objeto de apreciação parlamentar já agendada para dia 24 de janeiro de 2025.
Ainda que sejam introduzidas alterações à formulação legal atual, é necessário que fique um registo de mais uma alteração legislativa que constitui um revés na política de ordenamento do território em Portugal, nem que seja como forma de dar algumas pistas sobre como voltar “ao caminho certo” em matéria de ocupação do território.
Assim, a nossa proposta é dar a conhecer as alterações legislativas e permitir uma análise crítica sobre os rumos atuais do ordenamento do território.
CONTEÚDO
1. Enquadramento
2. Alterações fundamentais
3. Questões críticas
4. Conclusões
DATA . HORÁRIO
27 de Fevereiro de 2025 | 17h – 20h
DURAÇÃO
3 horas
LOCAL
Online ( Plataforma ZOOM)
INVESTIMENTO
65€ (IVA Incluído)
Limite Mínimo: 10
A inscrição só é válida mediante liquidação e após confirmação, por email, da entidade organizadora.
As vagas são preenchidas mediante ordem de pagamento e envio de comprovativo para info@espacodearquitetura.com
No final será entregue um Certificado de Participação.
FORMADORA
Cláudia Lucena
Licenciada em Direito com Mestrado em Direito Público, área de Arbitragem, especialista em Direito Administrativo e doutoranda na Universidade de Coimbra.
Membro fundador do Instituto Eduardo Correia (IDEC) e Pesquisadora convidada do Grupo de Pesquisa CNPq/UFSCar – Novos Direitos – CIDADES (I)LEGAIS: análise comparativa dos conflitos ambientais urbanísticos em São Carlos – Brasil e Coimbra – Portugal.
Formadora e Consultora na área do Direito Administrativo e Direito do Urbanismo e Ordenamento do Território para diversas entidades públicas e privadas, inclusive em agências como a UNDP e a UNICEF.
- Webinar: Alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
