O Movimento dos Trabalhadores em Arquitectura (MTA) lançou um inquérito ‘online’ para recolher informação e assim conhecer o impacto concreto das medidas de contenção à pandemia convid-19 nas condições e direitos laborais destes profissionais.
O inquérito, lançado na terça-feira, segundo um comunicado do MTA, foi criado na sequência da criação de um Caderno Reivindicativo de Emergência face a “um acréscimo constante de denúncias e dúvidas” laborais que lhes têm chegado.
Depois de ter constatado a precariedade existente no sector, um grupo de profissionais criou este movimento no Porto, em Outubro do ano passado, com o objectivo de lançar uma reflexão em defesa da melhoria dos direitos e condições de trabalho da classe a nível nacional.
O Inquérito aos Trabalhadores em Arquitectura agora lançado organiza-se em duas partes: a primeira debruça-se sobre a caracterização da situação laboral do trabalhador e a segunda procura identificar as consequências provocadas pela crise epidemiológica, nomeadamente ao nível de cortes no salário e subsídios, alteração da forma de prestação do trabalho (teletrabalho) ou alterações ao vínculo de trabalho, descrevem no comunicado.
Esta iniciativa “é de participação voluntária, e por princípio de resposta anónima, deixando espaço para a denúncia de situações laborais injustas ou irregulares, que serão tratadas com toda a confidencialidade e merecerão a atenção, tratamento e resposta por parte do MTA”.
O inquérito encontra-se disponível no ‘site’ do MTA: http://movimento-mta.pt/inquerito/.
Os responsáveis pelo movimento reafirmam que vão continuar a acompanhar a situação de todos os trabalhadores em arquitectura, durante o período de crise epidemiológica, e a desenvolver canais de denúncia e formas de apoio e de ajuda.
Como principal objectivo visa “permitir aos trabalhadores em arquitectura lutar pelos seus direitos, e pela garantia de que a sua segurança e da sua comunidade não são postas em causa”.
A 3 de Abril, o MTA enviou uma carta ao Presidente da República, primeiro-ministro e outros altos responsáveis a reivindicar “soluções inadiáveis” para contrariar o impacto da crise causada pelo estado de emergência.
Na carta, o MTA dizia ter “tomado conhecimento de situações de despedimento face a justas reivindicações de trabalhadores, de sugestão de burlas ao Estado com sobreposição de teletrabalho à assistência a dependentes, de situações de particular violência moral sobre mulheres gestantes, entre outras demonstrações de falta de escrúpulos”, que revelam a “urgência em promover medidas activas e de efectiva defesa dos trabalhadores e trabalhadoras”.
Em situação de suspensão ou término torna-se indispensável a garantia de apoio através da manutenção e prorrogação da respectiva bolsa ou de acesso extraordinário ao subsídio de desemprego, defendia o MTA na missiva.
A suspensão de todos os despedimentos e rescisões de contratos a termo é outra das reivindicações do MTA que sustenta tratar-se de uma medida imposta por países vizinhos face à pandemia de covid-19.
Para o MTA, é ainda “essencial” uma fiscalização activa dos despedimentos já efectuados neste período que poderá ser ilegal.
O movimento reclama também a aplicação de obrigatoriedade de teletrabalho sem perda de remuneração, que diz continuar a ser negada por muitas empresas.
Este coletivo exige ainda que se apoiem os trabalhadores independentes em valor correspondente aos seus rendimentos reais, assinalando que a média salarial mensal de um trabalhador do sector privado em arquitectura em Portugal é de 729 euros.
O acesso ao apoio excepcional à família por determinação do trabalhador e alargamento ao período de férias escolares, é outra das reivindicações enviadas às instâncias do Estado.
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