Bairros Saudáveis SAAL 2.0

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Este é mais um texto incluído na iniciativa “E agora: – Que fazer?” (*1) centrando-a, agora, na Habitação, tema que procuraremos abordar não olhando apenas para o “alojamento”, mas também, para o modo como se organiza, faz cidade e suscita a sua organização sociocultural, económica, politica e administrativa.
Pompílio Souto

1.

O governo lançou recentemente o Programa «Bairros Saudáveis».

Programa que é coordenado por Helena Roseta. Trata-se de um instrumento participativo que tem a finalidade «de dinamizar parcerias e intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em colaboração com as autarquias e as autoridades de saúde».

O programa foi publicado na Resolução do Conselho de Ministros n.o 52-A/2020 e tem uma dotação orçamental de 10 milhões de euros. Prevê o apoio de ações ou intervenções pontuais (até 5.000€), serviços à comunidade (até 25.000€) e pequenos investimentos e ações integradas (50.000€) a ser concebidos e executados de 12 a 18 meses, podendo candidatar-se bairros e também aldeias.

Esta iniciativa governamental inspira-se no programa BIP/ZIP do município de Lisboa que Helena Roseta ajudou a lançar enquanto Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa e visa dinamizar projetos colaborativos em Bairros ou Zonas de Intervenção Prioritária.
Já na 10.ª edição, conseguiu afirmar-se como um laboratório de experimentação de novas práticas comunitárias e políticas públicas.

O esforço de qualificação participada de bairros e aldeias em várias zonas do país, estima-se que possam ser quase 200, só terá paralelo com o saudoso SAAL, Serviço de Apoio Ambulatório Local, criado por Nuno Portas, logo a seguir à revolução.

. Este programa oferecia «a oportunidade de as populações gerirem de forma organizada (e assistida por técnicos qualificados) a construção de cada novo bairro que iria substituir os “bairros de lata”, as “ilhas” ou outras formas de precariedade em que estavam a viver».

Não se tratava só de um esforço de auscultação de necessidades e de geração de novas respostas habitacionais, mas também um exercício de formação cívica e de capacitação dos cidadãos para contribuírem para o projeto, a construção e a manutenção dos seus bairros.

2.

A realidade urbana de hoje é muito diferente da que deu origem ao SAAL, ainda que existam, em muitas geografias, bairros com problemas graves de salubridade, infraestruturação, espaço público e relações com a cidade consolidada.

Por outro lado, a dotação orçamental do programa não permite a concretização de investimentos estruturantes.

Poderão vir a ser financiados iniciativas como: projetos de «promoção da saúde» e «de estilos de vida saudáveis»; «intervenções de coesão social e promoção da cidadania»; iniciativas de «segurança alimentar», «culturais ou desportivas feitas com a comunidade», apoio à criação de «redes solidárias de vizinhança ou comissões de moradores»; «resolução de situações em matéria de nacionalidade, de regularização de documentação e de acesso a cuidados de saúde»; «capacitação e criação de emprego local»; «sistemas experimentais de aquisição e troca de bens essenciais»; «intervenções de qualificação do espaço público»; pequenas «intervenções no tecido edificado»; «instalação ou melhoria de equipamentos desportivos»; «melhoria de acessibilidades externas às habitações».

No entanto, seria importante que se recuperasse o espírito do SAAL de envolvimento comunitário e de apoio ambulatório local, envolvendo especialistas de referência, da academia e da sociedade civil, para em conjunto com os moradores dos bairros construírem exercícios participativos consequentes e úteis na identificação de problemas comuns e na escolha das respostas consensuais e realistas para os resolver.

3.

Os critérios de seleção determinam que os territórios tenham no mínimo três das seguintes condições:

a) A verificação de condições de habitabilidade deficientes ou precárias, nomeadamente mau estado das habitações por deficiente construção ou por falta de manutenção, exiguidade do espaço habitável, desadequação severa dos espaços comuns ou deficientes condições de acesso ao abastecimento de água, saneamento e energia;

b) A prevalência de moradores com rendimentos baixos ou muito baixos, nomeadamente devido a desemprego, lay-off, precariedade laboral ou poucas qualificações profissionais;

c) A verificação de uma percentagem elevada de jovens em idade escolar a não frequentar a escola ou de crianças, adolescentes e jovens sem condições para aceder ao ensino a distância;

d) A verificação de uma percentagem elevada de idosos em situação de isolamento ou abandono, com rendimentos insuficientes;
e) A verificação de uma percentagem significativa de pessoas de risco em caso de COVID-19, nomeadamente, idosos e portadores de doenças crónicas;

f) A verificação de uma percentagem elevada de pessoas com constrangimentos de acesso a cuidados de saúde, nomeadamente por dificuldade de locomoção, isolamento, falta de documentação, falta de informação, barreira linguística ou falta de capacidade económica para aquisição de medicamentos;

g) A existência de uma taxa de cobertura vacinal do Programa Nacional de Vacinação atualizado para a idade inferior a 95 %.

Como poderão concluir, não será difícil encontrar bairros em Aveiro que cumpram estes requisitos pelo que será fundamental iniciar-se, tão rápido quanto possível, uma reflexão coletiva para identificar grupos interessados, parcerias possíveis e linhas de ação desejadas, tendo em atenção que, provavelmente, em setembro abrem as candidaturas.

Aveiro possui um contexto particularmente favorável para este tipo de programas. Tem experiência de projetos colaborativos envolvendo a comunidade (Vivobairro, Vivacidade, Aveiro Soup, Lab Cívico de Santiago, a título de exemplo), a sociedade civil é exigente e está particularmente atenta a novos desafios (devendo reconhecer-se o trabalho da Plataforma Cidades, com ação há 16 anos, e o coletivo Vizinhos de Aveiro criado em resposta à covid19) e as instituições mais representativas do município (Camara Municipal de Aveiro, Universidade de Aveiro e Hospital) estão alinhadas em torno de grande objetivos estratégicos (Agenda Cidadã 2030).

Por todas estas razões, a responsabilidade coletiva é grande. Não podemos perder a oportunidade de mobilizar a energia cívica das nossas comunidades para reforçar uma cultura coletiva de planeamento e transformação dos nossos bairros e do território aveirense.

(*1) Iniciativa prós-Pandemia que retoma a “Agenda Cidadã 2030” aprofunda e integra temas, identifica desafios que se colocam aos cidadãos e outros, e entidades e processos capazes de estruturar as respostas necessárias à melhoria sustentada da nossa vida coletiva

https://drive.google.com/file/d/1si0_odT8pC0ygwG4JHZ2I9NK708rcFlq/view

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(*2) Ricardo Santos, Arquiteto; o Processo SAAL – o caso de Portela – Outurela, Oeiras

http://ricardosantos.net/investigacao/74-14-saal-and-architecture

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