Conjunto habitacional da Quinta da Baldaya em Lisboa

O concurso público de conceção para a elaboração do projeto do conjunto habitacional da Quinta da Baldaya em Lisboa, é promovido pelo IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e conta com o apoio e a colaboração do Município de Lisboa e a assessoria técnica da OA-SRLVT.

O conjunto habitacional da Quinta da Baldaya estará localizado nos terrenos da antiga Quinta da Baldaya, onde funcionou o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV), em Benfica. O terreno confina a sul com Rua General Morais Sarmento, a nascente com a Travessa do Rio e com Praceta Maestro Ivo Cruz, a poente com a Estrada das Garridas e a norte com a Estrada de Benfica, bem como com as traseiras dos edifícios que confinam com aquela via.

O local a intervir é propriedade da Estamo – Participações Imobiliárias, SA, e encontra-se sob gestão do IHRU, I.P., ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 82/2020, de 2 de outubro.

O terreno tem uma área total de 30.287 m2. A área correspondente ao Palácio Baldaya, aos respetivos jardins e a alguns edifícios anexos será objeto cedência ao Município, não estando prevista qualquer intervenção neste perímetro.

A intervenção prevê um total de 265 fogos e 6.584 m2 de comércio e serviços, a que corresponderá uma superfície total de pavimento de 32.920 m2. O empreendimento destina-se a criar condições para o aumento da oferta de arrendamento acessível e deverá cumprir as disposições do regime da habitação a Custos Controlados, regulado pela Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, na redação dada pela Portaria n.º 281/2021, de 3 de dezembro.

Valor máximo para o custo da obra: € 43.579.000,00 + IVA

Valor base: € 2.008.500,00 + IVA

1º classificado: € 8.000,00

2º classificado: € 6.600,00

3º classificado: € 5.400,00

4º classificado: € 4.400,00

5º classificado: € 3.500,00

6º classificado: € 2.800,00

7º classificado: € 2.300,00

8º classificado: € 2.000,00

– Qualidade estética e coerência da solução conceptual (30%)

– Racionalidade construtiva e exequibilidade financeira (25%)

– Adequação aos objetivos do Programa Preliminar (15%)

– Articulação com o território e sistemas envolventes (15%)

– Sustentabilidade e aspetos de manutenção futura (15%)

Data de envio do anúncio para publicação em D.R.: 1 de setembro de 2022

Data limite para pedidos de esclarecimento: 1 de outubro de 2022 (23:59)

Data limite para respostas aos pedidos de esclarecimento: 31 de outubro de 2022 (23:59)

Data limite para entrega de propostas: 30 de novembro de 2022 (17:00)