Edifício de habitação e espaço público na rua António do Couto em Lisboa

O concurso de conceção para a elaboração do projeto do edifício de habitação e requalificação do espaço público na Rua António do Couto no Lumiar, é promovido pela Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana E. M., S. A. e conta com a assessoria técnica da OA-SRLVT.

Lisboa é uma cidade com séculos de história e séculos de futuro. Construída através da cultura do encontro e da diversidade, os seus habitantes são e serão o seu património mais precioso.

No momento presente a cidade enfrenta a complexa contradição entre a dinâmica em alta do mercado imobiliário globalizado, desacompanhada do nível dos rendimentos das famílias portuguesas, e a herança de um património edificado frequentemente envelhecido e desqualificado.

Entre a insuficiência de condições económicas e habitacionais, o acesso à habitação em Lisboa tem-se provado um grave desafio para muitas famílias e cidadãos que aqui residem ou pretendem residir. A constituição portuguesa estabelece com muita clareza o direito universal à habitação e a função determinante das políticas públicas nesta concretização.

Atento à desarmonia entre oferta e procura de habitação na cidade, o Município de Lisboa pretende, entre várias estratégias a co-criar com o Conselho Municipal de Habitação, investir na utilização eficaz do património municipal ao serviço da função social da habitação. Assim, a necessidade de aumentar a oferta de habitação é o motor para a reabilitação criativa dos espaços vazios da cidade: este é um novo fôlego no desenho da política de habitação, e de cidade, que a Câmara Municipal de Lisboa pretende implementar.

À luz dos valores da Nova Bauhaus Europeia – uma iniciativa da Comissão Europeia que pretende posicionar a cultura e a criatividade no centro do Pacto Ecológico Europeu – assente nos valores da sustentabilidade ambiental, estética e inclusão, serão lançados concursos públicos para desafiar os projetistas a imaginar como poderá e deverá Lisboa protagonizar esta transição para novos tempos.

Valor máximo para o custo da obra: € 3.692.383,05 + IVA

Valor base: € 221 542,98+ IVA

1º Prémio: € 7 000,00 (sete mil euros)

2º Prémio: € 5 000,00 (cinco mil euros)

3º Prémio: € 3 000,00 (três mil euros)

> Qualidade e coerência da solução conceptual – 30%

> Racionalidade construtiva e exequibilidade financeira – 25%

> Adequação aos objetivos do Programa Preliminar – 15%

> Articulação com o território e sistemas envolventes – 15%

> Sustentabilidade e aspetos de manutenção futura – 15%

Data de envio do anúncio para publicação em D.R.: 15 de novembro de 2022

Data limite para pedidos de esclarecimento: 7 de dezembro de 2022 (17:00)

Data limite para respostas aos pedidos de esclarecimento: 27 de dezembro de 2022