Edifício de habitação na rua da Quinta das Lavadeiras em Lisboa

Início em 22/01/2024 até 18/03/2024

Categorias: 03 março 2024

O concurso de conceção para a elaboração do Projeto de um Edifício de Habitação e requalificação da área envolvente na Rua da Quinta das Lavadeiras, na freguesia de Santa Clara em Lisboa está aberto o envio de propostas até 18 de março de 2024.

No momento presente a cidade de Lisboa enfrenta a complexa contradição entre a dinâmica em alta do mercado imobiliário globalizado, desacompanhada do nível dos rendimentos das famílias portuguesas, e a herança de um património edificado frequentemente envelhecido e desqualificado.

Entre a insuficiência de condições económicas e habitacionais, o acesso à habitação em Lisboa tem-se provado um grave desafio para muitas famílias e cidadãos que aqui residem ou pretendem residir. A constituição portuguesa estabelece com muita clareza o direito universal à habitação e a função determinante das políticas públicas nesta concretização.

Atento à desarmonia entre oferta e procura de habitação na cidade, o Município de Lisboa pretende, entre várias estratégias a co-criar com o Conselho Municipal de Habitação, investir na utilização eficaz do património municipal ao serviço da função social da habitação. Assim, a necessidade de aumentar a oferta de habitação é o motor para a reabilitação criativa dos espaços vazios da cidade: este é um novo fôlego no desenho da política de habitação, e de cidade, que a Câmara Municipal de Lisboa pretende implementar.

À luz dos valores da Nova Bauhaus Europeia – uma iniciativa da Comissão Europeia que pretende posicionar a cultura e a criatividade no centro do Pacto Ecológico Europeu – assente nos valores da sustentabilidade ambiental, estética e inclusão, serão lançados concursos públicos para desafiar os projetistas a imaginar como poderá e deverá Lisboa protagonizar esta transição para novos tempos.

O presente projeto faz parte de uma série projetos municipais vocacionados para relançar o movimento cooperativo em Lisboa. O princípio-base é a mobilização do património municipal disperso e de escala comunitária, a recuperar para uso habitacional através de obras de edificação ou reabilitação, pela via do movimento cooperativo: construção privada sob propriedade pública, cedida em direito de superfície.

O projeto será integralmente desenvolvido em colaboração direta com o Município, via Lisboa Ocidental SRU, com o horizonte de, na fase de construção, o dono de obra vir a ser, legitimamente, a cooperativa entretanto selecionada em concurso para concretizar a obra.

Valor máximo para o custo da obra: € 4 400 869,73 + IVA

Valor base: € 264 052,18 + IVA