Mercado Municipal de Vila Franca do Campo

Concurso Mercado Municipal de Vila Franca do Campo – O procedimento promovido pelo Município de Vila Franca do Campo, com a assessoria técnica da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos, tem como objetivo selecionar uma proposta para a intervenção no Mercado Municipal de Vila Franca do Campo.

A proposta vencedora será contratada pela Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, através de um procedimento de ajuste direto, cujas condições serão as previstas no Caderno de Encargos do procedimento.

A área de intervenção corresponde ao Mercado Agrícola da Vila e ao espaço público localizado a sul do mercado, na rua Prior António Jacinto de Medeiros, e a intervenção tem como objetivo preservar e melhorar as condições da atividade económica do comércio tradicional prestado pelo mercado e o enriquecimento e dinamização da vivência do espaço público do centro da Vila.

Este procedimento, que se pretende estender aos 19 municípios do Arquipélago dos Açores, surge na sequência do protocolo celebrado entre a Autarquia de Vila Franca do Campo e a Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitetos, para prestação de assessoria técnica na organização e realização de um procedimento de seleção prévia, celebrado no passado de 23 de novembro.

Esta parceria tem como objetivos:

– aproximar os serviços de mediação da Ordem dos Arquitetos às entidades públicas e privadas;

– sensibilizar de entidades públicas e privadas no incentivo à prática de concursos com apoio da Ordem dos Arquitetos;

– democratizar o acesso à encomenda pública;

– contribuir para a escolha de soluções que melhor respondam às necessidades dos munícipes;

– promover a implementação de mecanismos de maior transparência na gestão de obras públicas;

– e gerar debates com intuito de criar massa critica em torno da Arquitetura, do Urbanismo, do Território, do Ambiente e do Património, tendo em vista a promoção da Arquitetura, valorização do espaço habitado (interior e exterior) e melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

Valor máximo para o custo da obra: €180.000,00 + IVA

Valor base: € 15.000,00 + IVA

1º Prémio: € 2 000,00 (dois mil euros)

2º Prémio: € 1 500,00 (mil e quinhentos euros)

3º Prémio: € 1 000,00 (mil euros)

– Dimensão inovadora da intervenção – 50%

– Capacidade de integração – 25 %

– Adequabilidade da solução construtiva – 25%

Data limite para pedidos de esclarecimento: 28 de janeiro de 2021 (17:00)

Data limite para respostas aos pedidos de esclarecimento: 17 de fevereiro de 2021

Data limite para entrega de propostas: 9 de março de 2021 (17:00)

Documentação